PORTARIA PREVIC Nº 454, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 454, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
'c' do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013497/2025-39, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios
BD I, CNPB nº 1986.0001-92, administrado pela EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de
Previdência, CNPJ nº 07.009.152/0001-02.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA