PORTARIA PREVIC Nº 433, DE 13 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 23/06/2026

PORTARIA PREVIC Nº 433, DE 13 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
'c' do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012974/2025-49, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios
de Contribuição Definida Elekeiroz, CNPB nº 2020.0021-83, administrado pelo Icatu Fundo
Multipatrocinado, CNPJ nº 01.129.017/0001-06.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

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