PORTARIA PREVIC Nº 416, DE 8 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 416, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013580/2025-16, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Instituído
Desban, CNPB nº 2019.0015-19, administrado pela Desban - Fundação BDMG de
Seguridade Social, CNPJ nº 19.969.500/0001-64.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA