PORTARIA MGI Nº 5.063, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MGI Nº 5.063, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Realoca uma Função Comissionada Executiva - FCE e um
Cargo Comissionado Executivo - CCE no âmbito do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da
Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, bem como o que consta do processo nº 19962.000636/2026-59, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, as seguintes realocações:
I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.07, de Assistente, da
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Controle, da Assessoria Especial de Controle
Interno, para um CCE 3.07, de Chefe de Projeto II, da Coordenação-Geral de
Relacionamento e Comunicação, da Diretoria de Carreiras Transversais, da Secretaria-
Executiva; e
II - uma Função Comissionada Executiva - FCE 3.07, de Chefe de Projeto II, da
Coordenação-Geral de Relacionamento e Comunicação, da Diretoria de Carreiras
Transversais, da Secretaria-Executiva, para um FCE 2.07, de Assistente, da Coordenação-
Geral de Acompanhamento e Controle, da Assessoria Especial de Controle Interno.
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras
alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado
alteração tácita do ato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
ESTHER DWECK