PORTARIA MF Nº 1.791, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MF Nº 1.791, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Realoca Cargos Comissionados Executivos e Funções
Comissionadas Executivas, no âmbito da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN do
Ministério da Fazenda.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 4º, caput, inciso VI, do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e nos
arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam realocados os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e
as Funções Comissionadas Executivas - FCE, e alteradas suas denominações:
I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.05, de Chefe de Serviço de
Suporte Administrativo, da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral
Adjunta de Gestão, para Chefe de Serviço de Contratos, da Divisão de Contratos, da
Coordenação de Planejamento de Recursos Logísticos, da Coordenação-Geral de
Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão;
II - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.05, de Chefe de Serviço de
Administração Predial, da Divisão de Planejamento, da Coordenação de Planejamento de
Recursos Logísticos, da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral
Adjunta de Gestão, para Chefe de Serviço de Atendimento Logístico, da Coordenação de
Planejamento de Recursos Logísticos, da Coordenação-Geral de Administração, da
Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão;
III - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.06, de Procurador-Seccional da
Fazenda Nacional em Juazeiro do Norte, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Ceará, da
Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, para Procurador-Seccional de
Articulação Regional da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região;
IV - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.05, de Chefe de Serviço de
Apoio, da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Juazeiro do Norte, da
Procuradoria da Fazenda Nacional no Ceará, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
na 5ª Região, para Chefe de Serviço de Apoio Administrativo do Escritório de
Representação em Juazeiro do Norte, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Ceará, da
Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região;
V - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.05, de Chefe de Serviço da
Divisão dos Grupos Desterritorializados da Representação Judicial, da Divisão dos Grupos
Desterritorializados da Representação Judicial, da Procuradoria da Defesa da Fazenda, da
Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, para Serviço de Apoio à
Representação Judicial de 1ª Instância, da Divisão de Defesa de 1ª Instância, da
Procuradoria da Defesa da Fazenda, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3ª
Região; e
VI - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, de Chefe de Divisão dos
Grupos Desterritorializados da Representação Judicial, da Procuradoria da Defesa da
Fazenda, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, para Divisão de
Cobrança Proativa e Demandas, da Procuradoria da Dívida Ativa da União, da Procuradoria-
Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região.
Art. 2º Ficam realocados os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e
a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE:
I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.05, de Chefe de Serviço de
Protocolo, da Divisão de Gestão da Informação e Documentação, da Coordenação de
Planejamento de Recursos Logísticos, da Coordenação-Geral de Administração, da
Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão, para a Coordenação-Geral de Administração da
Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão;
II - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.05, de Chefe de Serviço de
Suporte ao Planejamento, da Divisão de Planejamento, da Coordenação de Planejamento
de Recursos Logísticos, da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral
Adjunta de Gestão, para a Coordenação de Planejamento de Recursos Logísticos, da
Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão;
III-umaFunçãoComissionadaExecutiva-FCE2.02,deAssistenteTécnicodaProcuradoria
da Fazenda Nacional no Ceará, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, para a
Subprocuradoria-Regionalda5ªRegião,daProcuradoria-RegionaldaFazendaNacionalna5ªRegião;e
IV - uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.02, de Assistente Técnico da
ProcuradoriadaFazendaNacionalnoEstadodeMatoGrossodoSul,daProcuradoria-Regionalda
Fazenda Nacional na 3ª Região, para a Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região.