PORTARIA MEC Nº 561, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 561, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 695/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202403774.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade CTA Campinas - CTA Campinas (cód.
30082), a ser instalada na Avenida Washington Luís, nos 1.001/1.002, bairro Vila
Marieta, no município de Campinas, no estado de São Paulo, mantida pela Academy
Centro de Treinamento em Anatomia e Atendimento Odontológico Ltda. (cód. 18029),
com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, CNPJ nº
36.368.359/0001-63.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA