PORTARIA MEC Nº 560, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 560, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 134/2026, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202111479.
Art. 2º Fica credenciada a Escola Superior do Ministério Público - Escolamp (cód.
18800), a ser instalada na Quadra CRS 502, Bloco A, nº 55, na Asa Sul, em Brasília, no Distrito
Federal, mantida pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (cód. 13354), com sede em Brasília, no Distrito Federal, CNPJ nº 26.989.137/0001-04.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA