PORTARIA MEC Nº 558, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 558, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 89/2026, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202415319.
Art. 2º Fica credenciado o Centro de Ensino Técnico e Superior Vianense -
CETESV (cód. 30093), a ser instalado na Rua Estrada Velha, s/n, bairro Jardim Tropical, no
município de Viana, no estado do Maranhão, mantido por Wleiner da Silva Castelo Branco
(cód. 19691), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 41.675.468/0001-63.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA