PORTARIA MEC Nº 557, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 557, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, o Decreto
nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº
381, de 20 de maio de 2025, na Portaria MEC nº 378, de 20 de maio de 2025, na
Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer nº
00503/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 10 de maio de 2026, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 356/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202014549.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Aprimorar Digital (cód. 25482), para a
oferta de cursos superiores nos formatos a distância e semipresencial, a ser instalada
na Rua Afonso Sardinha, nº 201, bairro Lapa, no município de São Paulo, no estado de
São Paulo, mantida pela Aprimorar Educacional S.A. (cód. 17384), com sede no mesmo
município e estado, CNPJ nº 32.288.286/0001-49.
§ 1º A instituição só poderá ofertar cursos após ato autorizativo específico expedido
pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação.
§ 2º Na oferta dos cursos autorizados, a instituição deverá atentar para as
exigências previstas no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, na Portaria MEC
nº 378, de 20 de maio de 2025, bem como nas demais normas vigentes.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA