PORTARIA MEC Nº 550, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 550, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Altera a Portaria MEC nº 421, de 15 de maio de 2026,
que dispõe sobre a Política Nacional de Educação
Especial Inclusiva - PNEEI e sobre a Rede Nacional de
Educação Especial Inclusiva - Reneei, de que tratam o
Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 421, de 15 de maio de 2026, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
"Art. 29. Os Coordenadores de Intersetorialidade serão designados em ato da Secretaria
de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA