ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AC .RIO BRANCO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .07458465000126006 .50410003 .699.951,00 .699.951,00 .10302511885350001 . .CE .GUAIUBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .09662953000126004 .50410003 .499.969,00 .499.969,00 .10302511885350001 . .PA .ITUPIRANGA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11851575000126004 .50410003 .365.587,00 .365.587,00 .10302511885350001 . .PE .SAO JOAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .03061099000126001 .50410003 .699.919,00 .699.919,00 .10302511885350001 . .RN .PENDENCIAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENDENCIAS - RN .11823949000126007 .50410003 .194.543,00 .194.543,00 .10302511885350001 . .TOTAL .5 PROPOSTAS . .2.459.969,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 11.647, DE 22 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 23/06/2026