ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .CÓD. RAS .NOME RAS .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) . .SP .35041 .Baixada Santista .ITANHAEM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITANHAEM .36000809422202600 .50410001 .1030251182E900001 .6383351 .1.382.040,00 . .TOTAL .1 PROPOSTAS . . . .1.382.040,00
PORTARIA GM/MS Nº 11.638, DE 22 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 23/06/2026