PORTARIA GM/MS Nº 11.627, DE 19 DE JUNHO DE 2026 Cancela a proposta do Município de Niterói (RJ), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 11.240, de 13 de maio de 2026, que autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Art. 1º Fica cancelada a seguinte proposta, constante no Anexo da Portaria GM/MS 11.240/2026, de 13 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 90, de 15 de maio de 2026, seção 1, página 174. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .RJ .NITERÓI .FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI .36000798100202600 .660.542,00 .17750012 .660.542,00 .1030251182E900001 .7523548 .660.542,00 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA GM/MS Nº 11.627, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 23/06/2026