PORTARIA GM/MS Nº 11.626, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 11.626, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Cancela a proposta do Município de Caraguatatuba (SP), constante do Anexo da Portaria GM/MS
nº 11.372, de 21 de maio de 2026, que autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos
de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e
Alta Complexidade em Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Art. 1º Fica cancelada a seguinte proposta, constante do Anexo da Portaria GM/MS 11.372, de 21 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 95, de 22 de
maio de 2026, seção 1, página 92.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL
DA PROPOSTA
(R$)
.CÓD.
EMENDA
.VALOR POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.CNES .VALOR (R$)
. .SP .CARAGUATATUBA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE DE
CARAGUATATUBA
.36000800251202600 .660.542,00 .71250001 .660.542,00 .1030251182E900035 .2062933 .660.542,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA