PORTARIA EV Nº 891, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA EV Nº 891, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018 e os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que
consta do Processo nº 21028.011506/2026-53, resolve:
Art. 1º Habilitar a médica veterinária PATRICIA THAIS LUCAS , inscrito no CRMV-
MG sob o nº 32693, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA das seguintes espécies:
I - RUMINANTES (bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos) exclusivamente para a
saída de eventos agropecuários no estado de Minas Gerais, com destino ao estado de
Minas Gerais, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO XAVIER RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 18 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do
Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de
2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo
em disposto no artigo 6° da Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, e no art.
1º e art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, resolve:
Nº 1.150 - Art. 1º Habilitar a médica veterinária LUANE VINCENZI DE BASTIANI, inscrita no
CRMV-PR sob o número 25172, para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e
tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação
livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado do Paraná (Processo nº
21034.023133/2026-84).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.151 - Art. 1º Habilitar o médico veterinário IGOR COSTA ZANIN, inscrito no CRMV-PR
sob o número 23801, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico
do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal,
referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação
no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e
tuberculose bovina e bubalina, no estado do Paraná (Processo nº 21034.021964/2026-11).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALMIR ANTONIO GNOATTO
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 18 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do
Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de
2018; os Art. 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12642, de 1º de outubro de 2025; e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa
nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 1.152 - Art. 1º Cancelar a habilitação da Médica Veterinária PAMELA THAISA PESSATTO,
inscrita no CRMV-PR sob nº 15893, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA,
de acordo com o item VII do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013
(Processo nº 21034.023143/2026-10).
Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR nº 796, de 14 de dezembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.153 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário LEANDRO ALBUQUERQUE MARENGONI,
inscrito no CRMV-PR sob nº 27430, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins
de trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em
vigor (Processo nº 21034.022945/2026-11).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.154 - Art. 1º Cancelar a habilitação da Médica Veterinária THAINARA DI BERTI
DALPOSSO, inscrita no CRMV-PR sob nº 18004, para fins de emissão de Guia de Trânsito
Animal - GTA, de acordo com o item VII do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20
de junho de 2013 (Processo nº 21034.022796/2026-81).
Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR nº 272, de 21 de outubro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALMIR ANTONIO GNOATTO