PORTARIA Nº 59, DE 22 DE JUNHO DE 2026 (parte 3 de 3)

Empreendimento: Residencial Reserva das Cores
Processo nº 01504.000360/2025-60
Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento
Residencial Reserva das Cores
Arqueóloga Coordenadora: Clara Reis de Arimatéia
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Márcia Vieira de Melo
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX - Universidade Federal de
Sergipe (UFS)
Área de Abrangência: Município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
35-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Anderson das Neves Nascimento
Empreendimento: Implantação e Pavimentação do Contorno Oeste
Processo nº 01450.001722/2026-93
Projeto: Acompanhamento Arqueológico do empreendimento Implantação e Pavimentação
do Contorno Oeste de Nossa Senhora da Glória
Arqueólogos Coordenadores: Marcelo Iury de Oliveira e Daniella Mendes Neiva Oliveira
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Júllia Santana Pereira
Área de Abrangência: Município de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe
Prazo de Validade: 09 (nove) meses
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO IMATERIAL
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO
Processo: 01450.005608/2023-90
Extrato do Parecer de Reavaliação da Festa do Nosso Senhor Bom Jesus do Bonfim
com vistas à Revalidação do título de Patrimônio Cultural do Brasil
Conforme disposto nos arts. 8 e 9 da Resolução n.º 05, de 12 de julho de
2019 e em atendimento ao art. 7º do Decreto nº 3.551, de 04 de agosto de 2000, o
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN publica o
presente Extrato do Parecer Técnico de Reavaliação referente à Festa do Senhor Bom
Jesus do Bonfim, considerando pertinente a Revalidação do Título de Patrimônio
Cultural do Brasil do bem cultural em tela, objeto do Processo n.º 01450.005608/2023-
90. O Parecer Técnico discorre sobre as transformações pelas quais o bem cultural
passou, enfatizando, contudo, que suas principais referências culturais e aspectos
culturalmente relevantes permanecem vigentes, assim como a sua centralidade para as
práticas devocionais, para a sociabilidade festiva, para a dinâmica urbana de Salvador,
para a memória social e para a identidade cultural de grupos profissionais e segmentos
sociais que possuem relação direta com a sua dinâmica de produção e reprodução.
Entre outras, o Parecer apresenta informações atualizadas sobre o bem
cultural, enfatizando o fortalecimento dos aspectos litúrgicos e religiosos da Festa;
indica o esforço feito pelas lideranças religiosas e pela paróquia para promover a
celebração e atrair novos públicos, por meio da incorporação de atividades culturais e
ritos religiosos à Festa; discorre sobre a readequação do espaço das barracas do
entorno pelo poder público; o incremento do uso das redes sociais e de transmissões
on line de missas e novenas; a atuação da Polícia Civil na diminuição da violência
durante os festejos e no Cortejo da Lavagem, a partir de trabalho preventivo e da
instalação de câmeras de monitoramento; aponta um maior combate ao preconceito e
à intolerância em relação à religiões de matriz afro-brasileira. Além disso, o documento
assinala a permanência de preocupações com a falta de transporte público durante a
festa, o que dificulta o acesso dos fiéis; com a diminuição da participação dos Ternos
de Reis; e com os usos políticos da festa pelas autoridades locais.
Em relação à salvaguarda do bem cultural, o parecer pondera sobre a
necessidade de consolidação de um Plano de Salvaguarda do bem cultural, a fim de
proporcionar orientações mais precisas para nortear as ações de apoio e fomento dos
diferentes aspectos e segmentos sociais envolvidos com a festa - em especial, as
Baianas de Acarajé e Barraqueiras, segmentos que enfrentam maior vulnerabilidade
social. São indicados como aspectos vulneráreis o progressivo desaparecimento de
manifestações associadas, a exemplo dos grupos de Bumba-meu-boi; dos Mascarados
e Burrinhas, situação já anunciada no Dossiê de Registro; e, em especial, o
desaparecimento das carroças enfeitadas, puxadas por jegues, que inicialmente levavam
a água usada na Lavagem, o chamado Cortejo de jegues, por razões justificadas com
o sofrimento animal.
Como forma de superar tais dificuldades, o documento sugere uma maior
integração dos poderes públicos nas suas três esferas de atuação em benefício da
celebração; a possibilidade de ajuda de custo para indumentária e transporte das
Baianas, bem como a formação de um fórum para a discussão das demandas desse
segmento. Em relação às barraqueiras, o parecer sustenta a importância de se integrá-
las ao comitê gestor indicado, além de criação de linha específica de financiamento
para montagem e compra de equipamentos. Propõe, ainda, a realização de ações de
Educação Patrimonial em instituições escolares e a formação de um grupo de trabalho
envolvendo IPHAN, Instituto de Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC e
Fundação Gregório de Matos - FGM.
A íntegra do Parecer em tela está disponível no Portal do IPHAN na internet
pelo prazo de 30 (trinta) dias para consulta e manifestação da sociedade, nos termos
do art. 8 da Resolução n.º 05/2019. A íntegra do processo de Revalidação pode ser
objeto de pesquisa pública no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, disponível no
Portal do IPHAN na internet.
CORRESPONDÊNCIA PARA: Departamento de Patrimônio Imaterial - Diretora
substituta - Centro Empresarial Brasília 50 - SEP/Sul, Quadra 702/902, Bloco B, 3º pavimento -
Brasília - Distrito Federal - CEP: 70390-025. Ou, então, correio eletrônico: [email protected]
MARINA LACERDA
Diretora
Substituta