PORTARIA Nº 462/DPC, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 462/DPC, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Credencia a Empresa ETEC STATUS LTDA para
ministrar cursos da NORMAM-104/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo §1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro
de 2022, resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa ETEC STATUS LTDA, CNPJ nº 17.210.845/0001-
04, situada à Travessa Alfrandino Jose Correa, 20, Lote 9A, Centro, Araruama-RJ, para
ministrar os cursos abaixo relacionados:
I - Curso Avançado de Combate a Incêndio (CACI):
- para a Unidade de Ensino 5 - "Prática de Combate a Incêndio" da
Disciplina "Procedimentos Avançados de Combate a Incêndio (PAC)".
II - Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP):
a) para a Unidade de Ensino 4 - "Prática de Combate a Incêndio" da
Disciplina "Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/P)"; e
b) para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvatagem e Sobrevivência"
da Disciplina "Técnicas de Sobrevivência Pessoal e Procedimentos de Emergência
(TSP/P)".
III - Curso de Manobra e Combate a Incêndio de Aviação (MCIA):
- para a Unidade de Ensino 10 - "Prática de Combate a Incêndio e de
Primeiros Socorros" da Disciplina "Operação de Helideques (OPH)".
Parágrafo único: As Unidades de Ensino supracitadas, utilizarão as
instalações do Centro de Treinamento da Empresa ANTÔNIO DA SILVA BRITO
TREINAMENTOS E CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO, CNPJ nº
13.106.716/0001-10, localizado à Rua Dona Antônia Couto, s/nº, Lote 19, Quadra 135,
Bom Retiro, São Gonçalo-RJ.
IV - Curso de Primeiros Socorros (CPSO).
Art. 2º Durante o período do credenciamento, a Empresa estará vinculada à
Delegacia da Capitania dos Portos em Cabo Frio (DelCFrio), conforme previsto no art.
3.1 da NORMAM-104/DPC.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação em DOU e
o presente credenciamento tem validade de 36 meses.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO