PORTARIA Nº 1.957, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.957, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento 72, Código
SIPRA MS0061000, localizado no município de Ladário
e comarca de Corumbá, estado de Mato Grosso do
Sul.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro
de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de
dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado
pelaPortarianº925,de30dedezembrode2024,publicadanoDiárioOficialdaUniãododia31
seguinte; e
Considerando a manifestação dos órgãos da Superintendência Regional de Mato
Grosso do Sul - SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise
do Processo Administrativo nº 54000.087073/2026-74, decidindo pela regularidade da
retificação das informações constantes da Portaria nº 84, de 14 de outubro de 1998, que criou
o Projeto de Assentamento 72, Código SIPRA MS0061000, localizado no município de Ladário e
comarca de Corumbá, estado de Mato Grosso do Sul;
Considerando as informações constantes do Projeto de Assentamento, da base
cartográfica atualizada da SR(16)MS e do Parecer nº 16.369/2026/SR(16)MS-F4/SR(16)MS-
F/SR(16)MS/INCRA (28856743); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.343,4143 ha (dois mil, trezentos e quarenta e três
hectares, quarenta e um ares e quarenta e três centiares), constante da Portaria de Criação do
Projeto de Assentamento 72, localizado no município de Ladário e comarca de Corumbá,
estado de Mato Grosso do Sul, para a área de 2.342,9462 ha (dois mil, trezentos e quarenta e
dois hectares, noventa e quatro ares e sessenta e dois centiares), em conformidade com a base
cartográfica oficial da SR(16)MS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI