PORTARIA Nº 1.956, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.956, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Floriano
Magno, código SIPRA RO0117000, localizado no
município de Nova Mamoré, no estado de
Rondônia.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024
e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional de Rondônia -
SR(17)RO e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do
processo administrativo nº 54300.001831/2000-07 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria INCRA/SR-17/RO/Nº 91, de 31 de julho de 2000,
publicada no Diário Oficial da União nº 154, Seção 1, pág. 18, de 10 de agosto de 2000
(28857667), que criou o Projeto de Assentamento Floriano Magno, código SIPRA
RO0117000, localizado no município de Nova Mamoré, no estado de Rondônia.
Considerando a coincidência das informações do Projeto de Assentamento
Floriano Magno com base cartográfica da SR(17)RO, conforme Parecer
16434/2026/SR(17)RO-F4/SR(17)RO-F/SR(17)RO/INCRA (28864543); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 15.500,0000 ha (Quinze mil e quinhentos hectares),
constante da Portaria INCRA/SR-17/RO/Nº 91, de 31 de julho de 2000, publicada no Diário
Oficial da União nº 154, Seção 1, pág. 18, de 10 de agosto de 2000 (28857667), que criou
o PA Floriano Magno, código SIPRA RO0117000, localizado no município de Nova Mamoré,
no estado de Rondônia, para a área de 16.467,4719 ha (Dezesseis mil, quatrocentos e
sessenta e sete hectares, quarenta e sete ares e dezenove centiares), em conformidade
com a base cartográfica da SR(17)RO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI