DESPACHO SG Nº 808, DE 19 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO SG Nº 808, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Processo Administrativo nº 08700.004468/2017-44 (apartado de acesso restrito
08700.004478/2017-80)
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ex officio
Representados: Construtora Andrade Gutierrez S.A., Construções e Comércio
Camargo Corrêa S.A., Construtora OAS S.A., Construtora Queiroz Galvão S.A., Construtora
Norberto Odebrecht S.A., Galvão Engenharia S.A., Serveng-Civilsan S.A. - Empresas
Associadas de Engenharia e Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., João Carlos
Magalhães, Antônio de Almeida, Carlos Henrique Barbosa Lemos, Carlos Alberto Mendes
dos Santos, Alcir Guimarães, Benedicto Barbosa da Silva Junior, Jose Rui Ferreira Moraes,
Roberto Cumplido, José Rubens Goulart Pereira, e Ricardo Pernambuco Beckheuser Junior
Advogados: Alexandre Ditzel Faraco, Ana Carolina Monteiro, Ana Flavia Napoli
da Silva, Bruno Hartkoff Rocha, Caroline Braun, Caroline Guyt Franca, Eduardo Caminati
Anders, Eric Hadmann Jasper, Fernanda De Carvalho Brasiel Grau, Henrique Muniz da Silva
Filho, Jose Carlos da Matta Berardo, Jose Roberto Leal de Carvalho, Julio Cesar Cunha
Barbosa, Ligia Crepaldi Affonso dos Santos, Luiz Filipe Couto Dutra, Luiz Guilherme Ros,
Marcela Junqueira Cesar Pirola, Marcela Mattiuzzo, Marcos Drummond Malvar, Maria Clara
Alencar, Paulo Leonardo Casagrande, Pedro S. C. Zanotta, Rafael Vieira Kazeoka, Raquel
Botelho Santoro, Sarah Fernandes Curvino, Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Victor Cavalcanti
Couto e outros.
Acolho a Nota Técnica nº 39/2026/CGAA6/SGA2/SG/CADE (SEI 1770856) e, com
fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão,
inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos e nos termos apontados na referida
Nota Técnica, decido pela intimação dos Representados sobre a data e horário da oitiva no
Processo Administrativo em epígrafe, a quem cabe intimar e informar as testemunhas
acerca das datas e dos horários designados para a realização da oitiva, além das condições
especificadas na referida Nota Técnica.
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE
Superintendente-Geral
Substituto