DELIBERAÇÃO-DG Nº 41/2026-ANTAQ, DE 19 DE JUNHO DE 2026

DELIBERAÇÃO-DG Nº 41/2026-ANTAQ, DE 19 DE JUNHO DE 2026
1. Processo: 50300.004564/2026-52
2. Interessado: Antaq
3. Deliberação:
ODIRETOR-GERALDAAGÊNCIANACIONALDETRANSPORTESAQUAVIÁRIOS,nouso
da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e
considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na apreciação da proposta
apresentada pela Relatora da matéria, Diretora Cristina Castro, resolve, ad referendum da
Diretoria Colegiada:
3.1. autorizar a abertura de audiência e consulta públicas para obter contribuições,
subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à
realização de certame licitatório para a Concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e
Lagoa Mirim, denominado SAIP Sul-Mirim, que compreende as infraestruturas de acesso
aquaviário aos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre, bem como trechos da hidrovia da
Lagoa dos Patos, do Lago Guaíba e dos rios Jacuí, Caí, dos Sinos e Gravataí, atualmente sob
gestão da Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. - Portos RS;
3.2. encaminhar os autos à Secretaria Especial de Licitações e Concessões - SELC
para providências.
4. Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
FREDERICO DIAS