DECISÃO SUROC Nº 307, DE 15 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 23/06/2026

DECISÃO SUROC Nº 307, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições,
em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que
consta no processo nº 50505.051744/2026-27, decide:
Art. 1º Habilitar a empresa LISBETEL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, CNPJ nº
03.496.334/0001-96, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal -
OTM, com âmbito de atuação nacional e internacional, e emitir o respectivo Certificado de
Operador de Transporte Multimodal - COTM com vigência de 10 (dez) anos a partir de sua
emissão.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE AIRES AMARAL FILHO

Empresas citadas