ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 33 DE 19 DE JUNHO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 33 DE 19 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre o Registro de Despachantes
Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes
Aduaneiros.
O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO
ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS,
no uso da competência que lhe é delegada através da PORTARIA ALF/STS N° 7, DE 28
DE JANEIRO DE 2021, alterada pelas Portarias ALF/STS de n° 115, de 30 de agosto de
2022 e de nº 141, de 24 de julho de 2023, e atribuída pelo §3º do art. 810 do Decreto
nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, com a redação dada pelo Decreto nº 7.213, de
15 de junho de 2010, declara:
Art. 1º No Ato Declaratório Executivo ALF/STS Nº 29, de 15 de junho de
2026, publicado no DOU de 17/06/2026, Seção 1, página 73
Onde se lê: "Art. 2º Canceladas no Registro de Ajudantes de Despachantes
Aduaneiros, em razão de inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros, as
seguintes inscrições:
. .NOME .CPF .PROCESSO
. .BEATRYZ ALVES VIEIRA DE MATTOS .XXX.455.608-XX .13032.351942/2026-75
. .BRUNA DE PAULA LOPES LIMA .XXX.464.048-XX .13032.361306/2026-51
. .HENRIQUE ALVES DA SILVA GOMES .XXX.094.638-XX .13032.364832/2026-73
. .JOSE ROBERTO CUSTODIO .XXX.340.808-XX .13032.374726/2026-06
. .KAYQUE NAPOLITANO MARTINS FERNANDES .XXX.630.158-XX .13032.352174/2026-77
. .MATHEUS LARANJEIRA PONTES .XXX.089.008-XX .13032.342804/2026-03
"
Leia-se: "Art. 2º Canceladas no Registro de Ajudantes de Despachantes
Aduaneiros, em razão de inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros, as
seguintes inscrições:
. .NOME .CPF .PROCESSO
. .HENRIQUE GOMES DE SOUZA .XXX.825.928-XX .13032.369438/2026-21
. .JOSE ROBERTO CUSTODIO .XXX.340.808-XX .13032.374726/2026-06
. .JOSIVALDO LUIZ CABRAL .XXX.238.938-XX .13032.364779/2026-19
. .MATHEUS FERREIRA ROSMANINHO .XXX.941.328-XX .13032.352733/2026-49
"
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
HAROLDO JOSÉ PARRI