ATO Nº 8.260, DE 19 DE JUNHO DE 2026

ATO Nº 8.260, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Expedir autorização à CESAR AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, CPF nº ***.479.853-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 18 DE JUNHO DE 2026
Nº 8.136 - Processo nº 53548.001646/2026-31. Expede autorização a CARAVAN
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, CNPJ nº 60.948.012/0001-74, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.147 - Processo nº 53542.001717/2026-55. Expede autorização a ERIC KLEIN DA SILVA
SANTANA, CPF nº ***.456.521-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 18 DE JUNHO DE 2026
Nº 8.188 - Processo nº 53542.001495/2026-71. Expede autorização a HUGO PERILLO
VIEIRA E SOUZA, CPF nº ***.850.461-**, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.191 - Processo nº 53542.001669/2026-03. Expede autorização a ENGENHARIA SÃO
PATRICIO LTDA, CNPJ nº 37.608.361/0001-25, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 8.192 - Processo nº 53542.001693/2026-34. Expede autorização a NEUROCOR -
DIAGNOSTICO E TERAPEUTICA ENDOVASCULAR LTDA, CNPJ nº 07.403.159/0001-04, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.194 - Processo nº 53542.001315/2026-51. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., CNPJ nº 03.853.896/0005-73, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 8.195 - Processo nº 53542.001341/2026-89. Extingue, por cassação, a autorização outorgada
a LAYLA DARCY DE MIRANDA AIRES VIANA, CNPJ nº 16.954.758/0001-07, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente