ATO Nº 7.483, DE 3 DE JUNHO DE 2026

ATO Nº 7.483, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53500.003084/2020-11. declara extinta, por renúncia, a partir de
23/05/2025, a autorização detida por CVS TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ/MF nº
22.619.248/0001-78, para explorar serviços de telecomunicações de interesse coletivo e de
interesse restrito, outorgada por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 17 DE JUNHO DE 2026
Nº 8.043 - Processo nº 53500.047438/2026-24. Expede autorização à ALPHA NET LINK
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 63.716.285/0001-81, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.044 - Processo nº 53500.047246/2026-18. Expede autorização à LONDRINA
ILUMINACAO S.A., CNPJ/MF nº 21.514.376/0001-94, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.045 - Processo nº 53500.048466/2026-69. Expede autorização à E. P VALE, CNPJ/MF
nº 53.099.659/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo
e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.046 - Processo nº 53500.046190/2026-84. Expede autorização à CONECT MT
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 61.301.451/0001-53, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.047 - Processo nº 53500.047682/2026-97. Expede autorização à STCOM INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 48.903.781/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.048 - Processo nº 53500.046521/2026-86. Expede autorização à GILDERLEY MOURA
RIBEIRO LTDA, CNPJ/MF nº 26.502.999/0001-60, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.049 - Processo nº 53500.044919/2026-88. Expede autorização à JRCONECTA SERVICOS
DE REDE LTDA, CNPJ/MF nº 54.844.178/0001-48, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.050 - Processo nº 53500.043806/2026-65. Expede autorização à PEDRO MANOEL DA
SILVA SERVICO DE INTERNET, CNPJ/MF nº 31.711.376/0001-38, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.051 - Processo nº 53500.038697/2026-64. Expede autorização à ARTHUR SANTANA SILVA,
CNPJ/MF nº 33.452.427/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.052 - Processo nº 53500.038227/2026-09. Expede autorização à ALPAW NET LTDA,
CNPJ/MF nº 66.034.868/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.053 - Processo nº 53500.032922/2026-59. Expede autorização à FIBER 37
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 30.643.827/0001-84, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.054 - Processo nº 53500.043810/2026-23. Expede autorização à SERTAO NET FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 65.384.410/0001-29, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.055 - Processo nº 53500.047236/2026-82. Expede autorização à CMM REDES LTDA,
CNPJ/MF nº 63.383.429/0001-25, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.056 - Processo nº 53500.047254/2026-64. Expede autorização à LUCAS DA S ROCHA
INTERNET BANDA LARGA, CNPJ/MF nº 35.217.273/0001-77, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.057 - Processo nº 53500.048904/2026-99. Expede autorização à PIMENTEL NETWORK
SERVICO DE TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 20.883.879/0001-74, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº8.059-Processonº53500.048898/2026-70.ExpedeautorizaçãoàJ.COSTADEOLIVEIRALTDA,
CNPJ/MF nº 37.761.511/0001-36, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.061 - Processo nº 53500.048845/2026-59. Expede autorização à E LINHARES
ALMEIDA, CNPJ/MF nº 66.572.216/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 8.062 - Processo nº 53500.048819/2026-21. Expede autorização à MTWNET SERVICOS
DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 32.441.985/0001-87, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.064 - Processo nº 53500.048640/2026-73. Expede autorização à J S.A. RODRIGUES LTDA,
CNPJ/MF nº 35.595.478/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.065 - Processo nº 53500.048537/2026-23. Expede autorização à SOS INFORGAMER
NET LTDA, CNPJ/MF nº 67.134.402/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº8.071-Processonº53500.041707/2026-49.ExpedeautorizaçãoàINOVATAUINTERNETLTDA,
CNPJ/MF nº 55.170.148/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.073 - Processo nº 53500.035062/2026-13. Expede autorização à ETHERN SYSTEMS LTDA,
CNPJ/MF nº 31.068.946/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº8.076-Processonº53500.049023/2026-95.ExpedeautorizaçãoàSANDROHENRIQUEKREIN,
CNPJ/MF nº 51.356.538/0001-74, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.077 - Processo nº 53500.045673/2026-61. Expede autorização à TNJ NET
PROVEDORES DE ACESSO LTDA, CNPJ/MF nº 46.630.615/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.084 - Processo nº 53500.024807/2026-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas, na localidade de Brasília/DF.
Nº 8.090 - Processo nº 53500.041217/2026-42. Expede autorização à RODRIGUES E
OLIVEIRA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 36.175.625/0001-31, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.101 - Processo nº 53500.024827/2026-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas, na localidade de Brasília/DF.
Nº 8.116 - Processo nº 53500.040306/2026-71. Expede autorização à SAMUEL DA SILVA LTDA,
CNPJ/MF nº 35.218.368/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.117 - Processo nº 53500.024833/2026-39. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas, na localidade de Brasília/DF.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 18 DE JUNHO DE 2026
Nº 8.126 - Processo nº 53500.049321/2026-85. Expede autorização à MMNET FIBRA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 55.392.080/0001-60, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.127 - Processo nº 53500.049251/2026-65. Expede autorização à J CAMPELO PEREIRA,
CNPJ/MF nº 53.385.202/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.128 - Processo nº 53500.049215/2026-00. Expede autorização à SALVADORTECH
COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 29.098.317/0001-94, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.130 - Processo nº 53500.048986/2026-71. Expede autorização à VARZEA GRANDE
TECNOLOGIA E PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 65.134.312/0001-33, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.131 - Processo nº 53500.049699/2026-89. Expede autorização à MARCIA LARAZ
COELHO LTDA, CNPJ/MF nº 43.002.459/0001-37, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.134 - Processo nº 53500.040937/2026-91. Expede autorização à G. PROVERA LTDA,
CNPJ/MF nº 63.830.687/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.135 - Processo nº 53500.040917/2026-10. Expede autorização à NET PLUS INTERNET
TELECOM E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 55.648.775/0001-60, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 19 DE JUNHO DE 2026
Nº 8.208 - Processo nº 53500.050101/2026-02. Expede autorização à INOVANET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 52.334.306/0001-88, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.209 - Processo nº 53500.050052/2026-08. Expede autorização à CLICK CONECTA
LTDA, CNPJ/MF nº 66.352.661/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 8.210 - Processo nº 53500.049993/2026-91. Expede autorização à J ALVES DA
ROCHA, CNPJ/MF nº 32.002.439/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 8.211 - Processo nº 53500.049989/2026-22. Expede autorização à AV TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 40.180.933/0001-22, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 8.212 - Processo nº 53500.049950/2026-13. Expede autorização à E DA SILVA
MARTINS, CNPJ/MF nº 32.724.342/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº8.213-Processonº53500.049914/2026-41.ExpedeautorizaçãoàSJOSEPDEOLIVEIRALTDA,
CNPJ/MF nº 41.865.159/0001-56, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.215 - Processo nº 53500.049878/2026-16. Expede autorização à MEGA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 67.231.830/0001-09, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.216 - Processo nº 53500.049758/2026-19. Expede autorização à BNET BAHIA
PROVEDOR LTDA, CNPJ/MF nº 66.709.257/0001-25, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.217 - Processo nº 53500.049603/2026-82. Expede autorização à MAISCONNECTA
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 67.024.766/0001-87, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.218 - Processo nº 53500.049592/2026-31. Expede autorização à IZZI TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 66.901.559/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 8.219 - Processo nº 53500.049568/2026-00. Expede autorização à NET FIBRA OPTICA
SERVICOS DE ACESSO A INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 60.919.866/0001-22, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.221 - Processo nº 53500.049492/2026-12. Expede autorização à STARCONECTA
PROVEDORA, COMERCIO, SERVICOS E MANUTENCAO LTDA, CNPJ/MF nº
54.986.657/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.222 - Processo nº 53500.049005/2026-11. Expede autorização à DECNET
PROVEDOR DE SERVICOS E INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 09.280.964/0001-05, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.223 - Processo nº 53500.043437/2026-19. Expede autorização à ULTRALIG
PRESTACAO DE SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 42.677.031/0001-
21, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.247 - Processo nº 53500.044551/2026-58. Autoriza Stock Tech Ltda, CNPJ nº
42.030.895/0001-57, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Cuiabá/MT, no período de 19/06/2026 a
21/06/2026.
Nº 8.248 - Processo nº 53500.049159/2026-03. Autoriza Vtx Digitalcom Ltda, CNPJ nº
46.077.354/0001-35, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 19/06/2026 a
14/07/2026.
Nº 8.256 - Processo nº 53500.059743/2025-88. declara extinta, por renúncia, a partir de
08/06/2026, a autorização outorgada a TGMR - INTERNET E TELEFONIA LTDA, CNPJ/MF
nº 51.063.687/0001-45, por intermédio do Ato nº Ato nº 10325, de 18/08/2025,
publicado no DOU de 20/08/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 8.262 - Processo nº 53500.081222/2025-15. declara extinta, por renúncia, a partir de
12/06/2026, a autorização outorgada a HC-NET SERVICOES DE COMUNICACAO MUTIMIDIA
LTDA, CNPJ/MF nº 55.848.208/0001-57, por intermédio do Ato nº 20100, de 22/12/2025,
publicado no DOU de 30/12/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.267 - Processo nº 53500.050337/2026-31. Autoriza a Embaixada da República
Francesa a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante
visita do Senhor Jean-Noël Barrot, Ministro da Europa e dos Negócios Estrangeiros da
República Francesa, nas cidades de Brasília/DF, Macapá/AP, Oiapoque/AP e São
Paulo/SP, no período de 01/07/2026 a 03/07/2026.
Nº 8.277 - Processo nº 53500.050620/2026-62. Autoriza a Embaixada da República de
Angola a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante
visita do Senhor João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola,
na cidade de São Paulo/SP, no período de 22/06/2026 a 07/07/2026.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente