ACÓRDÃO Nº 3086/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3086/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII,
143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º, inciso I, da
Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU 377/2025), em ordenar o
registro dos atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-009.234/2026-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Esther Campos Feitosa Chaves (370.***.***-53); Eunice Dantas
de Oliveira Paiva (056.***.***-68); Jovelina Pereira (545.***.***-30); Maria das Gracas da
Cruz Pereira (574.***.***-72); Marlene da Silva Coelho Moitinho (455.***.***-53); Regina
Celia de Avelar Silvestre (042.***.***-06).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.