ACÓRDÃO Nº 3038/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3038/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, 260 do
Regimento Interno, e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro dos atos
de admissão dos interessados constantes do subitem 1.1.
1. Processo TC-011.095/2026-1 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Alberto Pimentel Gandra (187.***.***-04); Andres
Miganne dos Santos (198.***.***-01); Cláudia Domicia Boaventura Gonçalves
(129.***.***-09).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.