ACÓRDÃO Nº 3035/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3035/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, 260 do
Regimento Interno, e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro dos atos
de admissão dos interessados constantes do subitem 1.1.
1. Processo TC-011.024/2026-7 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Fernando Henrique Coelho Moraes (003.***.***-84);
Ivaneide Teixeira da Silva (254.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região/mt.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.