ACÓRDÃO Nº 3031/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3031/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, 260 do
Regimento Interno, e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro dos atos
de admissão dos interessados constantes do subitem 1.1.
1. Processo TC-010.995/2026-9 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Joao Vitor dos Santos Ferreira de Mello Alves (032.545.752-
29); Marcelly Oliveira de Farias (165.***.***-80); Renam de Jesus Perez (125.***.***-99).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.