ACÓRDÃO Nº 3024/2026 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, no art. 1º, inciso V, e art. 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro dos atos de admissão constantes no subitem 1.1. 1. Processo TC-010.912/2026-6 (ATOS DE ADMISSÃO) 1.1. Interessados: Heder Rubens Silveira e Souza (013.***.***-61); Leiza Campos de Andrade (096.***.***-64). 1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região/mt. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 3024/2026 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 162. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 23/06/2026