ACÓRDÃO Nº 3019/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3019/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, 260 do
Regimento Interno, e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro do ato
de admissão de Túlio Alves Winter.
1. Processo TC-010.878/2026-2 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessado: Túlio Alves Winter (530.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.