ACÓRDÃO Nº 3009/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3009/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, 260 do
Regimento Interno, e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro dos atos
de admissão das interessadas constantes do subitem 1.1.
1. Processo TC-010.783/2026-1 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessadas: Liane Mascarenhas da Silveira Ventim (033.***.***-60);
Luciana Maria Nunes de Oliveira (058.***.***-09).
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região/SE.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.