ACÓRDÃO Nº 2997/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2997/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, 260 do
Regimento Interno, e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro do ato
de admissão de Edinaldo Assunção Bastos.
1. Processo TC-010.587/2026-8 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessado: Edinaldo Assunção Bastos (014.***.***-02).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Oeste do Pará.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.