ACÓRDÃO Nº 2992/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2992/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, 260 do
Regimento Interno, e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro do ato
de admissão de Marcia de Souza Santana de Jesus.
1. Processo TC-010.461/2026-4 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessado: Marcia de Souza Santana de Jesus (821.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.