ACÓRDÃO Nº 2827/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2827/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU, em
ordenar o registro dos atos de admissão de pessoal dos interessados abaixo qualificados,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-011.092/2026-2 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Fabricio de Oliveira Xavier (012.***.***-20); Marcio Jose
Rodrigues (036.***.***-45).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.