ACÓRDÃO Nº 2795/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2795/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 008.585/2026-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Pensão Civil
3. Interessada: Zélia Vieira Torres (153.***.***-04)
4. Unidade: Tribunal de Contas da União
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido o ato de pensão civil instituída por Edgar de Castro
Torres, servidor aposentado do Tribunal de Contas da União, em favor de seu cônjuge,
Zélia Vieira Torres, submetido à apreciação desta Corte para fins de registro;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição
Federal; nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, em:
9.1. registrar o ato de pensão civil em favor de Zélia Vieira Torres (Ato
123.290/2021); e
9.2. comunicar esta deliberação à unidade e à interessada.
10. Ata n° 19/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 16/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2795-
19/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Jorge Oliveira
(Relator), Antônio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.