ACÓRDÃO Nº 2770/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2770/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 007.250/2025-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Leir Tadeu de Oliveira (275.***.***-04); Leir Tadeu de
Oliveira (275.***.***-04).
3.2. Recorrente: Leir Tadeu de Oliveira (275.***.***-04)..
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (08862/OAB-PR),
Alice Danielle Silveira de Medeiros (49070/OAB-PR) e outros, representando Leir Tadeu de
Oliveira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam de pedido de reexame
interposto por Leir Tadeu de Oliveira contra o Acórdão 2.474/2025-TCU-2ª Câmara, que
negou registro ao ato de concessão de aposentadoria à recorrente,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 260, §2º, e 286 do Regimento Interno, e diante das razões expostas pelo relator,
em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e dar-lhe provimento;
9.2. tornar insubsistente o Acórdão 2.474/2025-TCU-2ª Câmara;
9.3. reconhecer o registro tácito do ato de concessão de aposentadoria a Leir
Tadeu de Oliveira;
9.4. informar o conteúdo desta deliberação ao recorrente e ao Tribunal
Regional do Trabalho da 9ª Região.
10. Ata n° 19/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 16/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2770-
19/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Antônio
Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.