ACÓRDÃO Nº 2768/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2768/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 005.470/2026-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessado: Clóvis Eduardo Santos Castro (810.***.***-91).
4. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral, Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este processo, que cuida do ato de concessão de
aposentadoria a Clóvis Eduardo Santos Castro, emitido pelo Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes e submetido ao Tribunal para registro,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, e com fulcro
no art. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal, nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II,
da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, e
no art. 7º, inciso II, da Resolução-TCU 353/2023, em:
9.1. ordenar o registro com ressalva do ato de concessão de aposentadoria a
Clóvis Eduardo Santos Castro;
9.2. informar o conteúdo desta deliberação ao Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes.
10. Ata n° 19/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 16/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2768-
19/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Antônio
Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.