RESOLUÇÃO Nº 351, DE 17 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
ESTRUTURA DE GESTÃO DE PROJETO INTERNA NA CNEN PARA A ETAPA DE
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DO REATOR MULTIPROPÓSITO BRASILEIRO - RMB
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA DE GESTÃO DE PROJETO
Art. 1º O Empreendimento RMB tem a seguinte estrutura de gestão de
projeto interna na CNEN para a etapa de construção:
1. Gerência Geral da Construção do RMB
1.1 Assessoria da Gerência Geral da Construção do RMB
1.2 Gerência Adjunta da Construção do RMB
1.2.1 Gerência de Gestão do Projeto (PMO Corporativo)
1.2.2 Gerência de Logística e Administração
1.3 Gerência de Planejamento da Operação
1.4 Gerência de Projeto de Engenharia
1.5 Gerência de Projeto de Construção
1.6 Gerência de Projeto de Licenciamento
1.7 Gerência do Sistema de Gestão Integrado
CAPÍTULO II
DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS
Art. 2º À Gerência Geral da Construção do RMB compete liderar a
implantação do Empreendimento RMB de forma integrada, segura, eficiente e
transparente, assegurando o atendimento aos requisitos regulatórios, técnicos,
administrativos e institucionais, bem como o alinhamento estratégico entre todas as
gerências, fornecedores e partes interessadas.
Art. 3º À Assessoria do Gerente Geral da Construção do RMB compete
prestar apoio direto ao Gerente Geral nas atividades administrativas, executivas e de
expediente da gestão superior do empreendimento, contribuindo para a organização da
agenda decisória, o acompanhamento de encaminhamentos e a fluidez da comunicação
interna e institucional.
Art. 4º À Gerência Adjunta da Construção do RMB compete apoiar o
Gerente Geral da Construção do RMB na coordenação executiva do empreendimento,
assegurando integração entre planejamento, suporte logístico-administrativo,
financiamento, governança, articulação institucional e acompanhamento da execução
estratégica do projeto.
Art. 5º À Gerência de Gestão do Projeto (PMO Corporativo) compete
integrar planejamento, riscos, desempenho e governança do empreendimento,
assegurando que decisões sejam baseadas em informação estruturada e que os
compromissos do projeto sejam cumpridos.
Art. 6º À Gerência de Logística e Administração compete prover suporte
logístico, administrativo, contratual, documental e financeiro ao empreendimento, com
atuação operacional contínua e orientada à solução das demandas garantindo governança,
rastreabilidade e conformidade com as normas da CNEN e da Administração Pública.
Art. 7º À Gerência de Planejamento da Operação compete planejar e
estruturar, desde a fase de construção, as condições organizacionais, técnicas,
procedimentais e de recursos humanos necessárias à futura operação segura, eficiente
e sustentável do Centro do RMB.
Art. 8º À Gerência de Projeto de Engenharia compete garantir a qualidade,
integridade e maturidade técnica da engenharia do Empreendimento RMB, assegurando
que todos os documentos e soluções atendam aos requisitos regulatórios, funcionais e
de segurança nuclear.
Art. 9º À Gerência de Projeto de Construção compete assegurar a execução
eficiente, segura e integrada das obras, instalações, montagem e comissionamento
físico do Empreendimento RMB, conforme o projeto e o licenciamento.
Art. 10. À Gerência de Projeto de Licenciamento compete assegurar o
correto gerenciamento dos processos de licenciamento nuclear e ambiental,
coordenando o atendimento às condicionantes regulatórias e promovendo a
conformidade do empreendimento perante ANSN e IBAMA.
Art. 11. À Gerência do Sistema de Gestão Integrado compete promover,
manter e aprimorar o Sistema de Gestão Integrado, assegurando que os processos
sejam implementados de forma eficaz, transparente e alinhada aos princípios de
segurança, qualidade, meio ambiente e responsabilidade social.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 12. À Gerência Geral da Construção do RMB está subordinada
diretamente à Presidência da CNEN.
Art. 13. A estrutura de gestão de projeto interna na CNEN possui caráter
específico para a etapa de construção, comissionamento e preparação para a operação
inicial do Centro do RMB.
Art. 14. A estrutura de gestão de projeto interna na CNEN deve funcionar
de forma coordenada, integrada e formalmente disciplinada entre suas unidades
organizacionais. Os mecanismos de interface, os fluxos de informação, os ritos de
decisão, as instâncias de coordenação, a gestão de mudanças, o tratamento de não
conformidades, a tramitação de documentos técnicos e administrativos e os demais
procedimentos de governança deverão ser estabelecidos e formalizados no âmbito do
Sistema de Gestão Integrado do empreendimento, em consonância com os requisitos
aplicáveis a projetos nucleares e com os atos internos específicos da CNEN.