RESOLUÇÃO Nº 351, DE 17 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 351, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Aprova a Estrutura de Gestão de Projeto Interna
na CNEN para a Etapa de Construção do Centro do
Reator Multipropósito Brasileiro - RMB.
A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, criada pela Lei nº 4.118 de
27 de agosto de 1962, usando das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.189 de 16
de dezembro de 1974, com alterações introduzidas pela Lei nº 7.781 de 17 de junho
de 1989 e pelo Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23
de dezembro de 2025, por decisão de sua Comissão Deliberativa, anotada na 716ª
Sessão, realizada em 15 de junho de 2026,
CONSIDERANDO que o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB) constitui um
empreendimento estratégico de Estado e de arraste tecnológico, voltado ao
fortalecimento da infraestrutura científica e tecnológica nacional, à consolidação das
capacidades brasileiras no setor nuclear e à ampliação da autonomia do país na
produção de radioisótopos para aplicações médicas, industriais e de pesquisa;
CONSIDERANDO que a complexidade, o tamanho e os valores envolvidos no
desenvolvimento do projeto do RMB exigem que seja criada uma estrutura de projeto
dedicada ao empreendimento para etapa de construção do Centro do RMB e à
preparação das condições necessárias à sua operação inicial;
CONSIDERANDO a Nota Técnica 1 (3490381) constante dos autos do
processo nº 01341.001227/2026-11, que trata da Criação de Estrutura de Gestão de
Projeto Interna na CNEN para a Etapa de Construção do Centro do Reator
Multipropósito Brasileiro - RMB, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do anexo, a Estrutura de Gestão de Projeto
Interna na CNEN para a Etapa de Construção do Centro do Reator Multipropósito
Brasileiro - RMB.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
Presidente da Comissão
PEDRO MAFFIA DA SILVA
Membro
WILSON APARECIDO PAREJO CALVO
Membro
CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE CARVALHO FILHO
Membro Externo
ROBERTO SALLES XAVIER
Secretário