PORTARIA COAF Nº 18, DE 16 DE JUNHO DE 2026(*) (parte 2 de 4)

ANEXO
TÍTULO I
DAS COMPETÊNCIAS DOS COMPONENTES ORGANIZACIONAIS DO COAF
CAPÍTULO I
DAS UNIDADES SUBORDINADAS DIRETAMENTE À PRESIDÊNCIA
Seção I
Da Ouvidoria
Art. 1º À Ouvidoria (OUV) compete gerir, coordenar e executar as atividades
relacionadas:
I - ao atendimento das manifestações de Ouvidoria, do Serviço de Informações
ao Cidadão e dos demais canais de atendimento do COAF;
II - à proposição e ao acompanhamento da elaboração de normas e
procedimentos relacionados com as atividades da Ouvidoria;
III - à atuação junto às áreas técnicas no sentido de viabilizar a solução de
demandas recebidas pela Ouvidoria, aperfeiçoar processos de trabalho e serviços
prestados ao cidadão e monitorar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação;
IV - à representação do COAF perante entidades e organizações e em fóruns
relacionados às atividades da Ouvidoria e nas discussões sobre governo aberto;
V - ao planejamento e monitoramento relativos à Ouvidoria, inclusive, a
elaboração de Relatório Anual de Gestão de Ouvidoria e de Monitoramento da LAI;
VI - à realização da revisão da carta de serviços do COAF periodicamente;
VII - ao credenciamento, sem prejuízo do apoio técnico da CGTI e DIFIN, das
autoridades competentes para o uso do sistema destinado ao intercâmbio eletrônico de
informações com o COAF; e
VIII - às demais atribuições de Ouvidoria, de acordo com o previsto na
legislação vigente.
Seção II
Da Coordenação de Gestão Administrativa de Unidades Descentralizadas
(CAUD)
Art. 2º À Coordenação de Gestão Administrativa de Unidades Descentralizadas
(CAUD) compete gerir, coordenar e executar as atividades relacionadas:
I - à integração entre unidades regionais e os órgãos parceiros nacionais;
II - ao monitoramento de indicadores de desempenho e proposição de
melhorias;
III - ao planejamento de treinamentos e capacitações para as equipes das
unidades regionais; e
IV - à elaboração de relatórios gerenciais para acompanhamento estratégico.
Parágrafo único. As demandas e orientações relativas à parte técnica e
finalística das unidades descentralizadas são atribuições das respectivas Diretorias ou da
Secretaria Executiva.
Seção III
Da Coordenação de Assuntos Parlamentares (COAP)
Art. 3º À Coordenação de Assuntos Parlamentares (COAP) compete gerir,
coordenar e executar as atividades relacionadas:
I - à atuação como núcleo de inteligência legislativa e de relacionamento
institucional com o Congresso Nacional, com foco na antecipação de riscos, no
alinhamento estratégico e no suporte técnico ao COAF;
II - à atuação junto às áreas técnicas no sentido de viabilizar a solução de
demandas recebidas;
III - à análise de proposições, classificação de projetos por criticidade e
elaboração de briefings; e
IV - à manutenção de diálogo com gabinetes parlamentares, acompanhamento
de audiências e preparação de autoridades com roteiros, argumentos técnicos e
avaliações de risco.
Seção IV
Da Coordenação-Geral de Cerimonial e Eventos (CGCE)
Art. 4º À Coordenação-Geral de Cerimonial e Eventos (CGCE) compete gerir,
coordenar e executar as atividades relacionadas:
I - ao planejamento, organização, realização e avaliação de eventos
institucionais, presenciais, híbridos ou virtuais, promovidos ou apoiados pelo COAF;
II - ao cerimonial institucional, observadas as normas de precedência,
protocolo e etiqueta aplicáveis à Administração Pública Federal;
III - à organização agendas institucionais, solenidades, audiências oficiais e atos
protocolares da Presidência e demais autoridades do COAF;
IV - à articulação com órgãos e entidades da administração pública, bem como
com instituições nacionais e internacionais, para a realização de eventos, reuniões e
atividades institucionais;
V - ao apoio a visitas oficiais, missões institucionais, recepção de autoridades,
delegações e convidados nacionais e estrangeiros;
VI - à elaboração de roteiros, convites, discursos, notas protocolares e demais
documentos relacionados às atividades de cerimonial e eventos;
VII - à definição de padrões, orientações e boas práticas para a realização de
eventos e atos oficiais no âmbito do COAF;
VIII - à logística e administração dos eventos, incluindo a organização de
espaços, serviços, recursos materiais e apoio técnico necessários;
IX - ao acompanhamento da execução contratual relacionada a serviços de
cerimonial, eventos e apoio logístico, em articulação com as unidades competentes;
X - à articulação e organização das capacitações e treinamentos, no âmbito do
COAF, inclusive em relação àquelas previstas no Plano Anual de Capacitação; e
XI - ao secretariado das sessões administrativas do Plenário do COAF, incluindo
o suporte logístico à realização da sessão e ao registro dos atos correspondentes.
Seção V
Da Coordenação-Geral de Controle Interno e Gestão de Riscos (CGCIR)
Art. 5º À Coordenação-Geral de Controle Interno e Gestão de Riscos (CGCIR)
compete gerir, coordenar e executar as atividades relacionadas:
I - à elaboração e articulação de políticas e medidas de controles internos e
de gestão de riscos institucionais;
II - à implementação do processo de gestão de riscos institucionais;
III - à disseminação da cultura de controles internos e de gestão riscos;
IV - ao monitoramento das ações de controle e compliance no âmbito do
COAF, incluindo o apoio e acompanhamento dos procedimentos de auditorias internas e
externas realizados pelos órgãos de controle;
V - ao acompanhamento da implementação, pelas unidades, das
recomendações e determinações dos órgãos de controle; e
VI - à disponibilização de informações relevantes e suficientes sobre riscos
institucionais e controles internos para subsidiar os processos de tomada de decisão no
COAF.
Seção VI
Da Assessoria de Comunicação
Art. 6º Ao Assessor de Comunicação compete gerir, coordenar e executar as
atividades relacionadas:
I - ao planejamento e execução de estratégias de comunicação interna e
externa alinhadas às diretrizes do COAF;
II - à elaboração de releases, notas, artigos e materiais informativos;
III - ao atendimento de demandas de jornalistas, organização de entrevistas e
coletivas, e monitoramento das notícias relativas à instituição;
IV - à atuação na comunicação estratégica em situações críticas, garantindo
respostas rápidas e adequadas;
V - à elaboração e atualização do sítio eletrônico e do portal interno, além de
eventual criação e atualização das redes sociais; e
VI - à elaboração de relatórios de desempenho das ações de comunicação e
indicadores de alcance.
CAPÍTULO II
DAS UNIDADES DA SECRETARIA-EXECUTIVA (SECRE)
Seção I
Da Coordenação-Geral de Planejamento e Execução Orçamentário (CGPEO)
Art. 7º À Coordenação-Geral de Planejamento e Execução Orçamentário
(CGPEO) compete gerir e coordenar as atividades relacionadas:
I - ao planejamento e avaliação da gestão orçamentária e financeira do
órgão;
II - à elaboração, consolidação e revisão das propostas orçamentárias anuais e
plurianuais, em consonância com o plano estratégico institucional e as diretrizes
governamentais;
III - à orientação e supervisão da execução orçamentária e financeira,
acompanhando a programação, descentralização e utilização dos créditos
orçamentários;
IV - à elaboração da programação orçamentária e financeira, incluindo
cronogramas de desembolso e limites de empenho;
V - ao monitoramento da execução do orçamento, analisando a conformidade,
o desempenho da despesa e a aderência às metas e prioridades institucionais;
VI - à proposição de ajustes, remanejamentos e créditos adicionais, com base
na análise da execução orçamentária e das necessidades institucionais;
VII - à gestão de empenhos, liquidações e pagamentos, supervisionando a
correta aplicação das normas de execução da despesa pública;
VIII - ao acompanhamento e orientação da utilização de recursos
descentralizados, convênios, termos de execução descentralizada e instrumentos
congêneres;
IX - à elaboração de relatórios gerenciais, demonstrativos e informações
orçamentárias e financeiras para subsidiar a tomada de decisão;
X - à interlocução com o Banco Central do Brasil e os órgãos centrais dos
sistemas de planejamento, orçamento e finanças, bem como com unidades internas do
órgão XI - ao apoio a auditorias internas e externas e atender aos órgãos de controle, no
que se refere às matérias orçamentárias e financeiras;
XII - à promoção da melhoria contínua dos processos de planejamento e
execução orçamentária e financeira, com foco em eficiência, transparência e
governança;
XIII - à propositura de normas, orientações e procedimentos relacionados à
gestão orçamentária e financeira no âmbito do órgão; e
XIV - à supervisão da alimentação e a integridade das informações nos
sistemas estruturantes de planejamento, orçamento e finanças.
Art. 8º À Coordenação de Planejamento e Execução Orçamentária (COPEO)
compete desenvolver e executar as atividades relacionadas:
I - às atividades de gestão orçamentária e financeira, em conformidade com as
diretrizes estabelecidas pela Coordenação-Geral;
II - à operacionalização da execução da despesa pública, compreendendo a
emissão de empenhos, registros de liquidação e providências para pagamento;
III - à análise e instrução de processos de despesa, verificando a conformidade
documental, a disponibilidade orçamentária e o atendimento à legislação vigente;
IV - ao controle e acompanhamento dos saldos orçamentários, registrando e
atualizando informações nos sistemas estruturantes;
V - à programação financeira, em articulação com as unidades demandantes,
observando limites e cronogramas estabelecidos;
VI - aos procedimentos relacionados à descentralização de créditos, bem como
registrar e acompanhar sua utilização;
VII - ao apoio à elaboração de propostas de alteração orçamentária, mediante
levantamento de dados e consolidação de informações;
VIII - à atualização dos registros e cadastros nos sistemas de planejamento,
orçamento e finanças;
IX - à elaboração de relatórios operacionais, demonstrativos de execução e
informações gerenciais para subsidiar a Coordenação-Geral;
X - ao atendimento às unidades internas quanto à orientação sobre
procedimentos de execução orçamentária e financeira; e
XI - à organização e manutenção de documentação comprobatória das
despesas, assegurando sua integridade, rastreabilidade e adequada guarda.
Seção II
Da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGGP)
Art. 9º À Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGGP) compete gerir e
coordenar as atividades relacionadas:
I - à supervisão e avaliação das políticas e práticas de gestão de pessoas no
âmbito do órgão, em alinhamento com o planejamento institucional e a legislação
vigente;
II - à propositura de diretrizes, normas e procedimentos relativos à
administração de pessoal, assegurando sua padronização e conformidade legal;
III - ao estabelecimento de diretrizes para os processos de provimento,
movimentação, desenvolvimento, retenção e desligamento de integrantes e
colaboradores;
IV - à supervisão da gestão da folha de pagamento, benefícios, vantagens e
registros funcionais, garantindo a correta aplicação da legislação e a integridade das
informações;
V - à supervisão de políticas de cadastro e assentamentos funcionais, bem
como a manutenção e atualização dos sistemas estruturantes de gestão de pessoas;
VI - à supervisão das ações de desenvolvimento de pessoal, incluindo
capacitação, educação corporativa e gestão por competências;
VII - à políticas e ações de qualidade de vida no trabalho, saúde ocupacional
e segurança do trabalho, em articulação com as áreas competentes;
VIII - à supervisão dos processos de acompanhamento funcional, incluindo
estágio probatório, progressões, promoções e avaliação de desempenho;
IX - à supervisão da força de trabalho, incluindo dimensionamento, alocação e
estudos organizacionais;
X - ao apoio às auditorias internas e externas e atendimento a órgãos de
controle, no que se refere às matérias de gestão de pessoas;
XI - à promoção da transformação digital e da melhoria contínua dos
processos de gestão de pessoas, com foco em eficiência, transparência e inovação;
XII - à produção e consolidação de informações gerenciais e indicadores de
gestão de pessoas para subsidiar a tomada de decisão;
XIII - à proposição de diretrizes, coordenação e orientação às unidades quanto
ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) e representação do COAF junto ao Comitê
Executivo do PGD (CPGD); e
XIV - à atuação de forma integrada com as demais unidades do órgão e com
o órgão centra do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).
Art. 10. À Coordenação de Gestão de Pessoas (CGP) compete desenvolver e
executar as atividades relacionadas:
I - à administração de pessoal, em conformidade com as diretrizes e
orientações da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas;
II - à instrução e operacionalização dos processos de ingresso, exercício,
movimentação, cessão, requisição e desligamento de integrantes e colaboradores;
III - à atualização dos registros cadastrais e funcionais dos integrantes,
promovendo a correta alimentação dos sistemas estruturantes de gestão de pessoas;
IV - ao processamento e conferência da folha de pagamento, incluindo o
lançamento de vantagens, benefícios, descontos e encargos, assegurando a conformidade
com a legislação vigente;
V - aos procedimentos relacionados à concessão, alteração e suspensão de
benefícios e vantagens funcionais;
VI - à instrução de processos relativos a férias, licenças, afastamentos e
demais ocorrências funcionais, promovendo os registros e controles necessários;
VII - ao acompanhamento e registro de atos de desenvolvimento na carreira,
como estágio probatório, progressões, promoções e avaliações de desempenho, conforme
normativos aplicáveis;
VIII - ao atendimento e orientação de integrantes quanto a direitos, deveres
e procedimentos relacionados à vida funcional;
IX - à elaboração de certidões, declarações e demais documentos funcionais,
observadas as normas vigentes;
X - ao apoio à execução de ações de desenvolvimento de pessoas, no que se
refere a registros, inscrições, controles e acompanhamento operacional;
XI - à organização, instrução e atualização dos processos administrativos e
documentos funcionais, garantindo sua integridade, rastreabilidade e arquivamento
adequado;
XII - ao acompanhamento da execução do Programa de Gestão e Desempenho
(PGD); e
XIII - à produção de relatórios operacionais e informações gerenciais para
subsidiar a Coordenação-Geral.
Seção III
Da Coordenação-Geral de Logística e Documentação (CGLOG)
Art. 11. À Coordenação-Geral de Logística e Documentação (CGLOG) compete
gerir e coordenar as atividades relacionadas:
I - aos serviços de protocolo, compreendendo o recebimento, registro,
autuação, tramitação, controle e expedição de documentos e processos administrativos,
garantindo a integridade, rastreabilidade e tempestividade das informações;
II - aos contratos administrativos, incluindo a formalização, acompanhamento
da execução, fiscalização, prorrogação, reajuste e encerramento, em conformidade com a
legislação aplicável, ressalvados aqueles que necessitem conhecimento específico;
III - ao assessoramento das áreas requisitantes e as equipes de planejamento
das contratações com os procedimentos operacionais necessários para a aquisição de
bens e a contratação de serviços;
IV - à administração dos contratos, incluindo prorrogações, repactuações e
reajustes contratuais;
V - à supervisão da elaboração e da execução do plano anual de
contratações;
VI - à supervisão e administração da infraestrutura física das unidades,
abrangendo manutenção predial, serviços de apoio, adequação de espaços e condições de
funcionamento;
VII - à gestão do patrimônio mobiliário e imobiliário, incluindo o controle,
registro, conservação, movimentação e desfazimento de bens, observadas as normas
pertinentes;
VIII - ao planejamento dos processos relacionados a viagens a serviço,
incluindo concessão de passagens e diárias, prestação de contas e conformidade com os
normativos vigentes; e
IX - à gestão de arquivos e documentação, promovendo a organização,
classificação, guarda, preservação e acesso aos documentos institucionais, em consonância
com a política de gestão documental e de arquivos públicos.
Art. 12. À Coordenação de Logística e Documentação (CLOG) compete
desenvolver e executar as atividades relacionadas:
I - à operacionalização dos serviços de protocolo, incluindo o recebimento,
registro, classificação, distribuição, tramitação e expedição de documentos e processos
administrativos;
II - ao acompanhamento de processos licitatórios para fins de aquisição de
bens e serviços;
III - à instrução e acompanhamento de processos de contratação
administrativa, apoiando a formalização, execução e fiscalização de contratos, bem como
o controle de prazos e vigências e a condução dos respectivos processos administrativos
sancionadores;
IV - à designação de servidores para atuação na fiscalização de contratos em
articulação com as áreas requisitantes;
V - à gestão da infraestrutura física, incluindo acompanhamento de serviços de
manutenção predial, apoio logístico e organização de espaços institucionais;
VI - ao controle e movimentação de bens patrimoniais, promovendo o
registro, inventário, conservação e atualização cadastral dos bens;
VII - à instrução e operacionalização de processos de concessão de passagens e
diárias, bem como análise e conferência de prestações de contas de viagens a serviço; e
VIII - à gestão documental, incluindo registro sistêmico, classificação,
arquivamento, organização, preservação e recuperação de documentos.
Seção IV
Da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI)
Art. 13. À Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI) compete
gerir, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas:
I - ao planejamento, implementação, monitoramento e avaliação das ações,
serviços, recursos e soluções de tecnologia da informação e comunicação, em
alinhamento às diretrizes estratégicas institucionais;
II - à supervisão da infraestrutura de tecnologia da informação,
compreendendo redes, sistemas, bases de dados, estações de trabalho, serviços essenciais
e ambientes de computação, assegurando sua disponibilidade, desempenho, segurança e
continuidade;
III - à gestão técnica de acessos, identidades digitais e perfis de usuários de
sistemas institucionais, internos e externos, observadas as competências decisórias das
áreas responsáveis quanto à autorização de acesso;
IV - ao direcionamento das ações de segurança cibernética, segurança da
informação e proteção de dados, incluindo a definição de controles técnicos, em articulação
com as instâncias institucionais de governança, riscos, controles internos e áreas finalísticas;
V - ao desenvolvimento, evolução, integração, homologação e sustentação de sistemas
informatizados e soluções digitais, destinados aos processos administrativos e finalísticos;
VI - à gestão da arquitetura tecnológica institucional, incluindo a arquitetura
de dados, a integração de bases, os ambientes analíticos, as soluções de inteligência e o
suporte tecnológico à produção de informações estratégicas;
VII - ao apoio tecnológico aos processos institucionais de governança, gestão
de riscos, auditorias e avaliações, assegurando a integridade, rastreabilidade e
disponibilidade das informações;
VIII - à promoção de inovação em tecnologia da informação, observadas as
diretrizes institucionais de segurança, governança e padronização;
IX - à gestão técnica, apoio e fiscalização das contratações de bens, serviços
e soluções de tecnologia da informação, incluindo a definição de requisitos técnicos,
níveis de serviço e critérios de conformidade;
X - à definição, implementação e acompanhamento de padrões, normas
técnicas, arquiteturas e especificações tecnológicas institucionais em coordenação com as
áreas finalísticas;XI - à elaboração, manutenção e teste do plano de continuidade de
serviços de tecnologia da informação, em articulação com o plano institucional de
continuidade de negócios;
XII - à manutenção das bases de conhecimento técnico de tecnologia da
informação e das diretrizes para o atendimento técnico institucional;
XIII - à prospecção e evolução de bases de dados institucionais, em articulação
com as coordenações técnicas;
XIV - à identificação, avaliação, tratamento e monitoramento dos riscos de
tecnologia da informação, segurança cibernética e segurança da informação, cabendo sua
articulação com o modelo institucional de gestão de riscos, preservada a autonomia
técnica quanto à definição de controles e medidas mitigadoras; e
XV - à segregação adequada entre ambientes tecnológicos, bem como a
observância de processo formal de gestão de mudanças para promoção de soluções entre
ambientes.
Art. 14. À Coordenação de Desenvolvimento e Dados (CODED) compete
desenvolver e executar as atividades relacionadas:
I - ao desenvolvimento, evolução, integração, homologação e sustentação de
sistemas informatizados e soluções digitais, assegurando a incorporação de requisitos de
segurança, privacidade e mitigação de riscos tecnológicos desde a concepção, em
conformidade com as diretrizes e padrões definidos pela Coordenação-Geral;
II - à condução das iniciativas de experimentação tecnológica, incluindo
prototipagem, provas de conceito e validação técnica, em ambientes controlados,
observadas as diretrizes de segurança, governança de dados e segregação de
ambientes;
III - ao suporte técnico especializado aos sistemas sob sua responsabilidade,
incluindo correção de defeitos, esclarecimentos técnicos e apoio à operação;
IV - à manutenção e atualização de procedimentos operacionais, soluções de
contorno e bases de conhecimento relacionados aos sistemas sob sua sustentação;
V - ao desenvolvimento, implementação, manutenção e evolução das bases de
dados institucionais, conforme diretrizes definidas pela Coordenação-Geral; e
VI - à promoção da interoperabilidade entre sistemas e bases de dados, bem
como apoio técnico a soluções analíticas e de inteligência financeira.
Art. 15. À Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia e Segurança da
Informação (COINS) compete desenvolver e executar as atividades relacionadas:
I - à implantação, operação, monitoramento e manutenção da infraestrutura
corporativa de tecnologia da informação, assegurando a viabilidade técnica e operacional
das soluções adotadas;
II - à execução das medidas técnicas de segurança cibernética, segurança da
informação e proteção de dados, incluindo gestão de acessos, controles de segurança,
resposta a incidentes e continuidade de serviços;
III - à prestação de suporte técnico aos usuários e aos sistemas institucionais,
incluindo atendimento a incidentes, manutenção corretiva e orientação quanto ao uso
dos recursos tecnológicos;
IV - à gestão do ciclo de vida dos ativos de tecnologia da informação,
incluindo equipamentos, softwares, licenças e contratos de suporte, observados os
requisitos de segurança e conformidade; e
V - à manutenção e atualização de procedimentos operacionais e bases de
conhecimento relacionados à infraestrutura e aos serviços sob sua responsabilidade.
Art. 16. À Coordenação de Governança e Conformidade (COGEC) compete
desenvolver e executar as atividades relacionadas:
I - à definição, manutenção e aprimoramento do modelo de governança de
tecnologia da informação, incluindo processos, políticas, normas, metodologias e
mecanismos de priorização e gestão de portfólio;
II - à condução, sob o ponto de vista técnico e metodológico, da gestão de
riscos de tecnologia da informação e de segurança da informação, bem como apoiar
atividades de conformidade, controles internos e auditorias;
III - à consolidação dos indicadores e das métricas de tecnologia da
informação, abrangendo desempenho, riscos, custos, conformidade e maturidade;
IV - à condução do processo institucional de gestão de mudanças de
tecnologia da informação, incluindo análise de impacto, verificação de requisitos técnicos
e de segurança e acompanhamento pós-implantação;
V - à proposição e estruturação de modelo institucional de governança de
dados, incluindo diretrizes para qualidade, ciclo de vida, classificação, compartilhamento
e proteção de dados;
VI - à definição das diretrizes técnicas para o desenvolvimento, evolução e
sustentação de sistemas e soluções digitais, em articulação com as unidades
executoras;
VII - ao apoio à governança da infraestrutura tecnológica, mediante definição
de diretrizes de arquitetura, capacidade, disponibilidade, continuidade e
monitoramento;
VIII - à atuação como instância integradora das funções de governança, riscos
e conformidade, em articulação com as áreas institucionais competentes;
IX - à promoção da articulação entre as unidades técnicas da Coordenação-
Geral, visando à integração de processos, fluxos e informações;