PORTARIA Nº 89, DE 11 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

19) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITURAMA, CNPJ
23.368.145/0001-45, ITURAMA/MG, processo nº 308796.0759306/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não
demonstrou continuidade nas ofertas.
20) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATAO "A.P.A.E.".,
CNPJ 45.341.245/0001-10, MATÃO/SP, processo nº 308796.0765853/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
21) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO VERDE DE
MATO GROSSO, CNPJ 01.106.343/0001-06, RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS, processo nº
308796.0842137/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou
continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou
atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
22) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO ESTEVÃO -
BA, CNPJ 07.985.946/0001-01, SANTO ESTÊVÃO/BA, processo nº 308796.0850742/2024.
Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não
demonstrou continuidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de
Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social.
23) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTOS DUMONT
- MG, CNPJ 17.981.622/0001-40, SANTOS DUMONT/MG, processo nº
308796.0798812/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou
continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou
atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
24) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE SALINAS, CNPJ
01.704.961/0001-40, SALINAS/MG, processo nº 308796.0788809/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas.
25) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS, CNPJ 92.452.168/0001-56,
PASSO FUNDO/RS, processo nº 308796.0809921/2023. Estatuto Social não compatível com
a legislação ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência
Social.
26) ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, INFÂNCIA E FAMÍLIA, CNPJ
77.557.395/0001-52, IBIPORÃ/PR, processo nº 308796.0684949/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não
demonstrou continuidade nas ofertas.
27) ASSOCIAÇÃO LAR ESPÍRITA CASA DE CARIDADE PADRE CÍCERO, CNPJ
54.925.979/0001-38, RIBEIRÃO PRETO/SP, processo nº 308796.1066377/2024. Estatuto
Social não compatível com a legislação.
28) ASSOCIAÇÃO LAURA DOS SANTOS, CNPJ 07.104.903/0001-61, PALHOÇA/SC,
processo nº 308796.0916805/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação.
29) ASSOCIAÇÃO LINENSE PARA CEGOS, CNPJ 49.863.830/0001-31, LINS/SP,
processo nº 308796.0859401/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto
Social não compatível com a legislação ; Não está de acordo com a Política Nacional de
Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou
atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
30) ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO LAR NOSSA SENHORA DA SALETTE, CNPJ
96.484.373/0001-54, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, processo nº 308796.0901551/2024. Não
está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou
atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não atua no âmbito da
assistência social.
31) ASSOCIAÇÃO MARIA TEREZA, CNPJ 81.912.669/0001-51, BOCAIÚVA DO
SUL/PR, processo nº 308796.0953625/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ;
Estatuto Social não compatível com a legislação.
32) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE VARGEM ALTA, CNPJ 39.288.717/0001-16,
VARGEM ALTA/ES, processo nº 308796.0948373/2024. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.
33) ASSOCIAÇÃO PROJETO ESPERANÇA CRIANÇA E FAMÍLIA - PROJETO HAPET,
CNPJ 08.378.108/0001-24, TAUBATÉ/SP, processo nº 308796.1032154/2024. Estatuto Social
não compatível com a legislação.
34) ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DA FAMÍLIA, CNPJ 00.286.659/0001-56,
BARRETOS/SP, processo nº 308796.1067865/2024. Estatuto Social não compatível com a
legislação.
35) ASSOCIAÇÃO SANTA LUZIA DE GOVERNADOR VALADARES, CNPJ
20.971.271/0001-00, GOVERNADOR VALADARES/MG, processo nº 308796.0795788/2023.
Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de
Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social.
36) ASSOPOC ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DAS PESSOAS CARENTES, CNPJ
01.286.108/0001-55, CRUCILÂNDIA/MG, processo nº 308796.0803122/2023. Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
37) C.A.S.C.A. CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIAL A CRIANCA E AO
ADOLESCENTE, CNPJ 07.098.359/0001-92, TREMEMBÉ/SP, processo nº
308796.1052224/2024. Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social -
PNAS ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Estatuto Social não compatível com a
LOAS.
38) CASA DA CONVIVENCIA NOSSA SENHORA MAE DO BELO AMOR, CNPJ
39.113.030/0001-40, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 308796.1016952/2024. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de
Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou
continuidade nas ofertas.
39) CASA DE PROTEÇÃO INTEGRAL AO ADULTO DE RANCHARIA, CNPJ
02.222.160/0001-00, RANCHARIA/SP, processo nº 308796.0958271/2024. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
40) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA DA SAÚDE PEQUENO
MUNDO, CNPJ 03.480.940/0001-13, SÃO LOURENÇO/MG, processo nº
308796.0721600/2023. Estatuto Social não compatível com a legislação.
41) CENTRO DE FORMAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IGARAÇU DO
TIETÊ, CNPJ 01.516.187/0001-43, IGARAÇU DO TIETÊ/SP, processo nº
308796.0823169/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou
atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
42) CENTRO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ANA BERNARDINA, CNPJ
00.803.740/0001-66, BELO HORIZONTE/MG, processo nº 235874.0618893/2023. Estatuto
Social não compatível com a legislação.
43) CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE 30 DE JULHO, CNPJ 58.198.128/0001-91,
SANTOS/SP, processo nº 308796.0868137/2024. Estatuto Social não compatível com a
legislação.
44) CENTRO SOCIAL CAMINHO SEGURO, CNPJ 21.567.173/0001-66,
MANAUS/AM, processo nº 308796.0954503/2024. Estatuto Social não compatível com a
legislação.
45) COMUNHÃO ESPIRITA CRISTÂ - LAR ANDRE LUIZ, CNPJ 25.440.744/0001-58,
UBERABA/MG, processo nº 308796.0724258/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
46) FUNDAÇÃO CASA DE DERALDINA DE AMPARO A VELHICE, CNPJ
14.800.684/0001-10, IPIAÚ/BA, processo nº 308796.0913036/2024. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social.
47) FUNDAÇÃO OTACÍLIO COSER, CNPJ 03.373.951/0001-02, VITÓRIA/ES,
processo nº 308796.1165930/2024. Não está de acordo com a Política Nacional de
Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social.
48) GUARDA MIRIM DE ITUVERAVA, CNPJ 64.929.599/0001-25, ITUVERAVA/SP,
processo nº 308796.0782023/2023. Não possui cadastro CNEAS concluído no ano anterior
ao do protocolo ; Estatuto Social não compatível com a legislação.
49) GUARDA MIRIM DE SÃO JOSE DO RIO PARDO, CNPJ 44.842.433/0001-60,
SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP, processo nº 308796.0745783/2023. Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
50) HACALI HA UM CAMINHO A LIBERDADE, CNPJ 61.704.086/0001-28,
CAJAMAR/SP, processo nº 308796.0818542/2024. Estatuto Social não compatível com a
legislação ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ;
Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
51) INSTITUTO CULTURAL, ESPORTIVO E SOCIAL BACANA DEMAIS - ICESBADE,
CNPJ 20.997.880/0001-20, BELO HORIZONTE/MG, processo nº 308796.0655429/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não
demonstrou continuidade nas ofertas.
52) INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL RENASCER, CNPJ 77.124.311/0001-97,
GUARAPUAVA/PR, processo nº 308796.1040911/2024. Estatuto Social não compatível com
a legislação.
53) INSTITUTO EDUCACIONAL FRANCISCO DE ASSIS - IEFA, CNPJ
05.468.904/0001-60, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, processo nº 308796.0877184/2024.
Estatuto Social não compatível com a legislação.
54) INSTITUTO FILADELFIA, CNPJ 02.132.001/0001-15, RECIFE/PE, processo nº
308796.0933294/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação.
55) INSTITUTO INTEGRIDADE, CNPJ 00.065.060/0001-92, BRASÍLIA/DF, processo
nº 308796.0883087/2024. Não atua preponderantemente no âmbito da assistência
social.
56) JOVEM EM AÇÃO CONQUISTANDO SEU ESPAÇO, CNPJ 00.734.501/0001-00,
ITAPIRA/SP, processo nº 308796.0976644/2024. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
57) LAR DA AMIZADE ILCE DA CUNHA HENRY, CNPJ 54.697.677/0001-50,
CAMPINAS/SP, processo nº 308796.0947581/2024. Estatuto Social não compatível com a
legislação.
58) LAR DA CRIANCA NINHO DE PAZ, CNPJ 53.372.454/0001-50, SÃO PAULO/SP,
processo nº 308796.0995593/2024. Não atua preponderantemente no âmbito da
assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS
; Não atua no âmbito da assistência social.
59) LAR DE AMPARO AOS IDOSOS DE CLEMENTINA, CNPJ 55.756.753/0001-13,
CLEMENTINA/SP, processo nº 308796.0811089/2023. Estatuto Social não compatível com a
legislação.
60) LAR DOS VELHOS DA IGREJA PRESBITERIANA, CNPJ 56.015.506/0001-29,
RIBEIRÃO PRETO/SP, processo nº 308796.1046707/2024. Estatuto Social não compatível
com a legislação.
61) LAR DOS VELHOS DE INUBIA PAULISTA, CNPJ 53.300.281/0001-64, INÚBIA
PAULISTA/SP, processo nº 308796.0676569/2023. Estatuto Social não compatível com a
legislação ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não
atua preponderantemente no âmbito da assistência social ; Não atua no âmbito da
assistência social.
62) LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MONTES CLAROS, CNPJ 22.682.173/0001-
70, MONTES CLAROS/MG, processo nº 308796.0790067/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de
acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
63) LEAN - LAR EVANGÉLICO DO ANCIÃO, CNPJ 31.503.006/0001-05, SANTO
ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ, processo nº 308796.0855668/2024. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ;
Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não atua no âmbito da assistência
social.
64) ORIONOPOLIS CATARINENSE., CNPJ 80.670.631/0001-57, SÃO JOSÉ/SC,
processo nº 235874.0366977/2022. Não está de acordo com a Política Nacional de
Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social.
65) PROMOÇÕES HUMANAS EUGENIO MANZENOD, CNPJ 49.311.285/0001-70,
SÃO PAULO/SP, processo nº 308796.0946194/2024. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento
nas ofertas.
66) PRÓ-VITAE-INSTITUTO SUL CAPIXABA DE ATENCAO A SAUDE E ASSISTENCIA
SOCIAL, CNPJ 06.040.402/0001-04, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, processo nº
235874.0138964/2021. Estatuto Social não compatível com a legislação.
67) SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - S.O.S., CNPJ 45.320.645/0001-40, IBITINGA/SP,
processo nº 235874.0643888/2023. Estatuto Social não compatível com a legislação.
68) SOCIEDADE BENEFICENTE E CULTURAL DE PROTECAO A CRIANCA E
ADOLESCENTE - SBC, CNPJ 02.415.866/0001-99, CUIABÁ/MT, processo nº
308796.0916908/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação.
Art. 3º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para
que a entidade apresente recurso contra a decisão de indeferimento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSILENE CRISTINA ROCHA