PORTARIA Nº 89, DE 11 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 89, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os
fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente
de assistência social das seguintes entidades, por não cumprirem requisitos legais
constantes na Lei Complementar nº 187/2021 e no Decreto nº 11791/2023, dispostas por
nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e motivo de indeferimento:
1) ABRIGO SAO GABRIEL PARA IDOSOS DE DEUS, CNPJ 03.961.354/0001-90,
SALVADOR/BA, processo nº 235874.0164945/2021. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
2) AMORPHILIA - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A PESSOAS FISICAS E JURIDICAS
CARENTES OU NECESSITADAS, CNPJ 40.816.385/0001-84, EMBU/SP, processo nº
308796.0974230/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação.
3) AMPE - ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
EDUCAÇÃO, CNPJ 57.369.590/0001-41, CUIABÁ/MT, processo nº 308796.1129158/2024.
Não demonstrou período mínimo de doze meses de constituição da entidade no exercício
fiscal anterior ao do requerimento.
4) ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S V PALMAR, CNPJ
89.922.454/0001-23, SANTA VITÓRIA DO PALMAR/RS, processo nº 235874.0217354/2021.
Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente
no âmbito da Assistência Social ; Estatuto Social não compatível com a legislação.
5) ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PQ. ALVORADA, UMUARAMA E JD. POMPEIA, CNPJ
58.476.318/0001-23, SUZANO/SP, processo nº 235874.0635230/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não
demonstrou continuidade nas ofertas.
6) ASSOCIACAO BEM COMUM - ABC, CNPJ 35.101.878/0001-06, SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO/SP, processo nº 308796.0783344/2023. Estatuto Social não compatível com a
legislação.
7) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE REDENÇÃO, CNPJ 16.955.693/0001-06,
CAMPINAS/SP, processo nº 235874.0573752/2023. Estatuto Social não compatível com a
legislação.
8) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS MANICURE E PEDICURE E PODÓLOGOS DO
ESTADO DE RORAIMA (ABMPP-RR), CNPJ 58.102.739/0001-94, BOA VISTA/RR, processo nº
308796.1160281/2024. Não demonstrou período mínimo de doze meses de constituição da
entidade no exercício fiscal anterior ao do requerimento.
9) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ 05.560.251/0001-44,
SANTO ANDRÉ/SP, processo nº 308796.1042806/2024. Não atua no âmbito da assistência
social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS.
10) ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL, CNPJ
12.286.786/0001-34, NOVA IGUAÇU/RJ, processo nº 308796.0858099/2024. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação
; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não está
de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da
assistência social.
11) ASSOCIAÇÃO CASA DE ACOLHIMENTO NOSSA SENHORA ROSA MÍSTICA,
CNPJ 30.103.997/0001-76, MONTES CLAROS/MG, processo nº 235874.0387296/2022. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a
legislação.
12) ASSOCIACAO CULTURAL E A E EBENEZER DE JACUTINGA, CNPJ
21.430.699/0001-08, JACUTINGA/MG, processo nº 308796.1016267/2024. Não demonstrou
continuidade nas ofertas.
13) ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DE IPORANGA, CNPJ 03.700.733/0001-27,
IPORANGA/SP, processo nº 308796.0743267/2023. Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
14) ASSOCIACAO DE AMPARO AS PESSOAS CARENTES OU COM CANCER -
ANAPECC, CNPJ 08.014.819/0001-10, BARBACENA/MG, processo nº 308796.0849263/2024.
Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a
legislação ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ;
Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
15) ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A CRIANÇA DE URUPES, CNPJ
72.790.959/0001-89, URUPÊS/SP, processo nº 308796.0808550/2023. Estatuto Social não
compatível com a legislação ; Não demonstrou continuidade nas ofertas.
16) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS ESPECIAIS, CNPJ
07.306.154/0001-55, BELO HORIZONTE/MG, processo nº 308796.0820276/2024. Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não atua no
âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência
Social - PNAS.
17) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE CAUCAIA, CNPJ
37.154.169/0001-06, CAUCAIA/CE, processo nº 25000.131901/2023-78. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s); Estatuto Social não compatível com a legislação; Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
18) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE MARITUBA,
CNPJ 11.119.845/0001-17, MARITUBA/PA, processo nº 308796.0757178/2023. Estatuto
Social não compatível com a legislação.
19) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMAÇARI, CNPJ
33.832.239/0001-87, CAMAÇARI/BA, processo nº 308796.0746315/2023. Não demonstrou
atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
20) ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPUA DO OESTE,
CNPJ 07.525.228/0001-44, ITAPUÃ DO OESTE/RO, processo nº 308796.0765797/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
21) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVO HORIZONTE
DO SUL - MS, CNPJ 03.400.995/0001-76, NOVO HORIZONTE DO SUL/MS, processo nº
235874.0600417/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não
compatível com a legislação.
22) ASSOCIACAO DE TEATRO ARTES E YOGA, CNPJ 11.601.935/0001-40, JOÃO
PESSOA/PB, processo nº 308796.0968772/2024. Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Estatuto Social não compatível com
a legislação.
23) ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E USUARIOS DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAIS -
ASSAUMEX, CNPJ 20.474.488/0001-04, BELO HORIZONTE/MG, processo nº
308796.0782584/2023. Estatuto Social não compatível com a legislação.
24) ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE -
ADEFISALQ, CNPJ 09.625.325/0001-34, SÃO LUÍS DO QUITUNDE/AL, processo nº
308796.0928198/2024. Não demonstrou continuidade nas ofertas.
25) ASSOCIAÇÃO INTEIRACAO DE APOIO A INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO DA
PESSOA, CNPJ 24.031.181/0001-81, BAURU/SP, processo nº 308796.0860253/2024.
Estatuto Social não compatível com a legislação.
26) ASSOCIAÇÃO JOVEM UNIDA DE EIRUNEPÉ - AJUDE, CNPJ 08.312.576/0001-
04, EIRUNEPÉ/AM, processo nº 308796.0664205/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência
Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas
ofertas ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não está de acordo com a
Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social.
27) ASSOCIAÇÃO MACAIBENSE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CNPJ
19.214.427/0001-10, MACAÍBA/RN, processo nº 308796.0801853/2023. Estatuto Social não
compatível com a legislação ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
28) ASSOCIACAO MARIA DA BARREIRA, CNPJ 13.397.688/0001-37, JUAZEIRO/BA,
processo nº 308796.1014916/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não
está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou
continuidade nas ofertas ; Não atua no âmbito da assistência social.
29) ASSOCIAÇÃO PARELHENSE DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, CNPJ
46.987.670/0001-44, PARELHAS/RN, processo nº 308796.0867568/2024. Não está de
acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da
assistência social.
30) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JERÔNIMO MONTEIRO, CNPJ 00.273.811/0001-
66, JERÔNIMO MONTEIRO/ES, processo nº 308796.0665786/2023. Não demonstrou
continuidade nas ofertas.
31) ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL IRMÃ MARIA DOLORES, CNPJ
00.034.304/0001-70, SAO VICENTE/SP, processo nº 71000.060729/2023-88. Não atua
preponderantemente no âmbito da assistência social.
32) ASSOCIACAO RESTAURANDO VIDAS, CNPJ 07.594.554/0001-03, PALMAS/TO,
processo nº 308796.0755399/2023. Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não
está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito
da assistência social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas.
33) CAAF CENTRO DE ASSISTENCIA E APOIO A FA MILIA, CNPJ 53.197.415/0001-
63, CUIABÁ/MT, processo nº 308796.0942674/2024. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não demonstrou período mínimo de doze meses de constituição da
entidade no exercício fiscal anterior ao do requerimento.
34) CABOCLA JUREMA, CNPJ 59.974.090/0001-64, CAMPINA DA LAGOA/PR,
processo nº 308796.1332000/2025. Não demonstrou período mínimo de doze meses de
constituição da entidade no exercício fiscal anterior ao do requerimento.
35) CENTRO DE DEF DOS DIR DA C E DO A PE MARCOS PASSERINI, CNPJ
69.412.948/0001-50, SÃO LUÍS/MA, processo nº 235874.0576674/2023. Não atua no
âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência
Social - PNAS.
36) CENTRO DE INTEGRAÇÃO FAMILIAR - CEIFA, CNPJ 01.583.896/0001-41,
FLORIANÓPOLIS/SC, processo nº 235874.0223273/2022. Estatuto Social não compatível
com a legislação ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou
continuidade nas ofertas ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
37) CENTRO DE VOLUNTARIADO DE APOIO AO MENOR, CNPJ 22.196.299/0001-
34, BELO HORIZONTE/MG, processo nº 308796.0752643/2023. Não está de acordo com a
Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social.
38) CENTRO INTERPROFISSIONAL DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE,
CNPJ 02.295.422/0001-67, NOVA IGUAÇU/RJ, processo nº 235874.0580336/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação
; Não demonstrou continuidade nas ofertas.
39) CONFERENCIA DE SAO VICENTE DE PAULA, CNPJ 02.655.249/0001-60,
ARRAIAS/TO, processo nº 235874.0422245/2022. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ;
Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.
40) CONSELHO PINHEIRENSE DO BEM ESTAR DO MENOR, CNPJ
28.495.109/0001-66, PINHEIROS/ES, processo nº 308796.0878280/2024. Não atua
preponderantemente no âmbito da assistência social.
41) COORDENACAO DE CLUBES DE MAES, CNPJ 08.580.367/0001-33, CAMPINA
GRANDE/PB, processo nº 308796.0869917/2024. Não demonstrou continuidade nas
ofertas.
42) COORDENAÇÃO ESTADUAL DO MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DAS
PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENIASE - COORDENAÇÃO ESTADUAL MORHAN-AM, CNPJ
19.024.469/0001-99, MANAUS/AM, processo nº 308796.0844044/2024. Estatuto Social não
compatível com a legislação.
43) CRDC - CENTRO DE REFERÊNCIA E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
CORREIA, CNPJ 07.396.491/0001-80, SÃO PAULO/SP, processo nº 308796.0659197/2023.
Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.
44) ECA - ESPAÇO DE CULTURA E ARTE, CNPJ 24.532.788/0001-45, BELO
HORIZONTE/MG, processo nº 308796.0773747/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a LOAS ; Não está de acordo com a
Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social ;
Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
45) FENIX -CENTRO CULTURAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS
COMUNIDADES, CNPJ 03.985.908/0001-90, SALVADOR/BA, processo nº
308796.0657610/2023. Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não está de acordo
com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência
social.
46) FLORISBELA CASA DE REPOUSO, CNPJ 57.337.871/0001-12, BELFORD
ROXO/RJ, processo nº 308796.1330504/2025. Não demonstrou período mínimo de doze
meses de constituição da entidade no exercício fiscal anterior ao do requerimento.
47) FUNDAÇÃO ALZIRA ALVES DE BRITO, CNPJ 06.985.780/0001-52, SÃO
BENTO/PB, processo nº 308796.1021187/2024. Não está de acordo com a Política Nacional
de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou continuidade nas ofertas.
48) FUNDACAO AMALIA FRANCO DE MARACAJU, CNPJ 17.406.371/0001-70,
MARACAJU/MS, processo nº 235874.0221359/2022. Estatuto Social não compatível com a
legislação ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
49) INSTITUT SANTÈ, CNPJ 12.150.088/0001-07, AMERICANA/SP, processo nº
235874.0451870/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não
compatível com a legislação ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência
Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência
Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas
ofertas ; Não atua no âmbito da assistência social.
50) INSTITUTO CULTURAL E ESPORTIVO FORÇA JOVEM BUSHIDO, CNPJ
27.240.534/0001-41, FUNDÃO/ES, processo nº 308796.1065630/2024. Não demonstrou
continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não está de acordo
com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência
social.
51) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIDADAO MARIA DO SOCORRO -
ACREDITE, CNPJ 47.005.914/0001-09, TABULEIRO DO NORTE/CE, processo nº
308796.0971692/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo
com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência
social ; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.
52) INSTITUTO DOS PATRULHEIROS COMUNITÁRIOS AMBIENTAIS, CNPJ
41.895.842/0001-36, MACAPÁ/AP, processo nº 308796.0758326/2023. Não possui cadastro
CNEAS concluído no ano do protocolo ou do anterior.
53) INSTITUTO EDUCACIONAL PARA CONSCIENTIZACAO E REALIZACAO DE
POLITICAS PUBLICAS - ICPP, CNPJ 08.600.544/0001-04, BELO HORIZONTE/MG, processo nº
308796.0945805/2024. Não possui cadastro CNEAS concluído no ano do protocolo ou do
anterior ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível
com a legislação ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou
planejamento nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência
Social - PNAS.
54) INSTITUTO FUCAP, CNPJ 45.290.045/0001-86, CAPIVARI DE BAIXO/SC,
processo nº 308796.0802990/2023. Não possui cadastro CNEAS concluído no ano do
protocolo ou do anterior ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou
planejamento nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência
Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social.
55) INSTITUTO GIBRAIN - IG, CNPJ 58.390.682/0001-76, SÃO PAULO/SP,
processo nº 308796.1328116/2025. Não demonstrou período mínimo de doze meses de
constituição da entidade no exercício fiscal anterior ao do requerimento.
56) INSTITUTO INOVAÇÃO SOCIAL, CNPJ 23.794.590/0001-77, OSASCO/SP,
processo nº 235874.0233819/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está
de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou
continuidade nas ofertas ; Não atua no âmbito da assistência social.
57) INSTITUTO INTEGRADO DE TERAPIAS DO AUTISTA - ITEA, CNPJ
53.023.979/0001-80, SÃO MATEUS/ES, processo nº 308796.1005732/2024. Não
demonstrou período mínimo de doze meses de constituição da entidade no exercício fiscal
anterior ao do requerimento.
58) INSTITUTO MELVIN EDWARD HUBER - IMEH, CNPJ 13.285.292/0001-06,
FORTALEZA/CE, processo nº 308796.0796880/2023. Não atua no âmbito da assistência
social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não
demonstrou continuidade nas ofertas.
59) INSTITUTO MULHERES QUE CONTAM, CNPJ 43.649.192/0001-74,
ITAPERUNA/RJ, processo nº 308796.0733092/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ;
Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou continuidade nas
ofertas.
60) INSTITUTO NOVO OLHAR, CNPJ 21.603.416/0001-74, BELÉM/PB, processo nº
235874.0442865/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo
com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Estatuto Social não compatível com
a legislação ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou continuidade nas
ofertas.
61) INSTITUTO O CANTO DO PATATIVA, CNPJ 10.534.884/0001-18, ASSARÉ/CE,
processo nº 308796.0830007/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas.
62) INSTITUTO SOCIAL VIVENDO E APRENDENDO, CNPJ 00.332.666/0001-47,
VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, processo nº 308796.0849254/2024. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social ; Estatuto Social não compatível com a legislação.
63) INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO INTEGRAR, CNPJ 25.209.145/0001-28,
VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO, processo nº 235874.0388023/2022. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou
continuidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social
- PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social.
64) INSTITUTOACIRIA PRADO, CNPJ 32.105.630/0001-17, ÁGUA DOCE DO
MARANHÃO/MA, processo nº 235874.0647704/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou
continuidade nas ofertas.
65) LAR DA FRATERNIDADE CRISTÃ, CNPJ 21.028.832/0001-96, IPATINGA/MG,
processo nº 308796.0986043/2024. Não atua preponderantemente no âmbito da
assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS
; Não atua no âmbito da assistência social.
66) LAR DOS VELHINHOS DE VOLTA REDONDA, CNPJ 29.066.776/0001-96,
VOLTA REDONDA/RJ, processo nº 71000.063198/2023-85. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s); Não atua no âmbito da assistência social; Não demonstrou continuidade,
planejamento e universalidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de
Assistência Social - PNAS; Estatuto Social não compatível com a legislação; Estatuto Social
não compatível com a LOAS; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social.
67) LAR SAO VICENTE DE PAULO, CNPJ 44.587.095/0001-67, AVARÉ/SP,
processo nº 235874.0638102/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não
demonstrou continuidade nas ofertas.
68) LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE CASA BRANCA, CNPJ 47.024.146/0001-30,
CASA BRANCA/SP, processo nº 235874.0231706/2022. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência
Social.
69) LIGA FEMININA DE COMBATE AO CANCER DE CAMPO BOM-RS, CNPJ
04.990.325/0001-10, CAMPO BOM/RS, processo nº 308796.0846078/2024. Não está de
acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da
assistência social.
70) MC PESQUISAS E ESTUDOS EM CANNABIS MEDICINAL LTDA, CNPJ
57.088.202/0001-54, SÃO PAULO/SP, processo nº 308796.1073885/2024. Não demonstrou
período mínimo de doze meses de constituição da entidade no exercício fiscal anterior ao
do requerimento.
71) NUCLEO PROMOCIONAL PEQUENO ANJO, CNPJ 08.896.238/0001-59, PONTA
GROSSA/PR, processo nº 308796.0801684/2023. Estatuto Social não compatível com a
legislação.
72) ORGANIZACAO SOCIAL CIVIL DE INTERESSE PUBLICO AMA DE JUNDIAI, CNPJ
52.735.385/0001-39, JUNDIAÍ/SP, processo nº 308796.1036456/2024. Não demonstrou
período mínimo de doze meses de constituição da entidade no exercício fiscal anterior ao
do requerimento.
73) RECANTO DA MELHOR IDADE, CNPJ 53.729.905/0001-63, PARAUAPEBAS/PA,
processo nº 308796.1115591/2024. Não demonstrou período mínimo de doze meses de
constituição da entidade no exercício fiscal anterior ao do requerimento.
74) REDE DESPERTAR SONHOS, CNPJ 30.206.467/0001-53, SÃO PAULO/SP,
processo nº 308796.1059080/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não
possui cadastro CNEAS concluído no ano do protocolo ou do anterior.
75) REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER DE IVINHEMA-MS RFCC, CNPJ
13.992.800/0001-88, IVINHEMA/MS, processo nº 308796.0826723/2024. Não possui
cadastro CNEAS concluído no ano do protocolo ou do anterior.
76) REDE PERMANENTE PELA PAZ, CNPJ 05.134.512/0001-64, GOIÂNIA/GO,
processo nº 308796.1016417/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação.
77) REENCONTRO APOIO ADOÇÃO - ARAUCÁRIA, CNPJ 35.248.390/0001-06,
ARAUCÁRIA/PR, processo nº 308796.0681670/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ;
Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não atua no âmbito da assistência social
; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente
no âmbito da Assistência Social.
78) SOCIEDADE DO BEM ESTAR DO MENOR, CNPJ 18.565.697/0001-03, BARÃO
DE COCAIS/MG, processo nº 308796.0898952/2024. Estatuto Social não compatível com a
legislação ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou
continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
79) SOCIEDADE SANTA RITA DE CÁSSIA, CNPJ 27.343.797/0001-86, SÃO
MATEUS/ES, processo nº 308796.0702913/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas
ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
80) UNIÃO POPULAR DE MULHERES DE CAMPO LIMPO E ADJACÊNCIAS, CNPJ
57.395.741/0001-36, SÃO PAULO/SP, processo nº 235874.0603825/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência
Social - PNAS ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou
continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não atua no âmbito
da assistência social ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social.
Art. 2º Indeferir o pedido de renovação da certificação de entidade beneficente
de assistência social das seguintes entidades, por não cumprirem requisitos legais
constantes na Lei Complementar nº 187/2021 e no Decreto nº 11791/2023, dispostas por
nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e motivo de indeferimento:
1) AATI ASSOCIAÇÃO AGUDENSE DA TERCEIRA IDADE, CNPJ 01.746.919/0001-91,
AGUDOS/SP, processo nº 308796.0885889/2024. Estatuto Social não compatível com a
legislação ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou continuidade nas
ofertas ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
2) APAE BOM JESUS, CNPJ 89.355.820/0001-00, BOM JESUS/RS, processo nº
308796.0833235/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
3) APASPI-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE SURDOS DE PIRACICABA, CNPJ
51.419.588/0001-53, PIRACICABA/SP, processo nº 308796.0936150/2024. Estatuto Social
não compatível com a legislação.
4) ARTESANATO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MOCOCA, CNPJ
52.504.354/0001-77, MOCOCA/SP, processo nº 308796.0722717/2023. Estatuto Social não
compatível com a legislação ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou
planejamento nas ofertas.
5) ASILO MARIA DONIZETTI ZOCCAL, CNPJ 51.842.441/0001-71, GENERAL
SALGADO/SP, processo nº 308796.0784856/2023. Estatuto Social não compatível com a
legislação ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
6) ASILO SAO VICENTE DE PAULO, CNPJ 44.420.958/0001-07, ARAÇATUBA/SP,
processo nº 308796.0933614/2024. Não atua preponderantemente no âmbito da
assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS
; Não atua no âmbito da assistência social.
7) ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS SAO PEDRO SUL, CNPJ
89.045.900/0001-69, SÃO PEDRO DO SUL/RS, processo nº 308796.0850747/2024. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação
; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não
demonstrou continuidade nas ofertas.
8) ASSOCIAÇÃO BLUMENAUENSE DE AMIGOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
AUDITIVA - ABADA, CNPJ 79.371.803/0001-02, BLUMENAU/SC, processo nº
308796.1059374/2024. Estatuto Social não compatível com a legislação.
9) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DEFESA DA MULHER DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE, CNPJ 02.450.677/0001-57, GUARULHOS/SP, processo nº
308796.0677461/2023. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social.
10) ASSOCIAÇÃO CASA DE CULTURA ANTONIA FERREIRA DE SOUZA, CNPJ
07.118.381/0001-57, GOIÂNIA/GO, processo nº 308796.0919377/2024. Não demonstrou
continuidade nas ofertas.
11) ASSOCIAÇÃO CRISTIANE DA COSTA, CNPJ 09.339.156/0001-76,
JABOTICABAL/SP, processo nº 308796.0940652/2024. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou
continuidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social.
12) ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E
DA COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL - ADAPTE/DF, CNPJ 02.616.510/0001-13,
BRASÍLIA/DF, processo nº 308796.1014949/2024. Estatuto Social não compatível com a
legislação ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou continuidade nas
ofertas ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
13) ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRIASTÃ DE ARAPOTI, CNPJ
01.522.032/0001-10, ARAPOTI/PR, processo nº 308796.1070119/2024. Estatuto Social não
compatível com a legislação ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou
continuidade nas ofertas ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
14) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CNPJ
16.228.603/0001-85, ITAMARAJU/BA, processo nº 235874.0631552/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não
demonstrou continuidade nas ofertas.
15) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CNPJ
89.105.910/0001-42, NÃO-ME-TOQUE/RS, processo nº 308796.0862933/2024. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no
âmbito da Assistência Social.
16) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CNPJ
01.998.525/0001-20, AMAMBAÍ/MS, processo nº 308796.0897705/2024. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência
social.
17) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTEROSA, CNPJ
00.909.916/0001-69, ALTEROSA/MG, processo nº 308796.0801834/2023. Não demonstrou
atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não atua
preponderantemente no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política
Nacional de Assistência Social - PNAS.
18) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ESTÂNCIA VELHA,
CNPJ 88.874.128/0001-25, ESTÂNCIA VELHA/RS, processo nº 308796.0813600/2024. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não
demonstrou planejamento nas ofertas.