PORTARIA Nº 85, DE 11 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 85, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os
fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:
Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na Lei
Complementar nº 187/2021, com validade de três anos a partir da publicação desta
portaria no D.O.U., nos termos do art. 12, do Decreto nº 11.791/2023, dispostas por nome
da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo:
1) ABRIGO FREI PIO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE ARINOS-MG,
20.597.795/0001-74, ARINOS/MG, 308796.1064356/2024.
2) ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO, 10.248.060/0001-81, GARANHUNS/PE,
235874.0346356/2022.
3) ALBERGUE BOM SAMARITANO, 04.321.699/0001-42, TAQUARITUBA/SP,
308796.0844915/2024.
4) AMA - ASSOCIACAO DE AMIGOS E PAIS DOS AUTISTAS DE MARABA,
33.990.498/0001-36, MARABÁ/PA, 308796.0712506/2023.
5) ASSOCIACAO CASA DE BEM ESTAR DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE
AIURUOCA-MG, 08.464.977/0001-71, AIURUOCA/MG, 308796.1006061/2024.
6) ASSOCIAÇÃO CELEBREIROS, 03.159.024/0001-86, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP,
308796.0933876/2024.
7) ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES DO LAR PEROLAS DE CRISTO, 97.326.243/0001-
56, SALVADOR/BA, 308796.0836079/2024.
8) ASSOCIAÇÃO DA CASA DA CIDADANIA, 03.536.405/0001-37, PETRÓPOLIS/RJ,
235874.0462929/2022.
9) ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM CÂNCER DA
SERRA GAÚCHA - DOMUS, 10.852.561/0001-72, CAXIAS DO SUL/RS,
308796.0808253/2023.
10) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGHOS DOS EXCEPECIONAIS, 78.501.822/0001-
43, TIMBÓ GRANDE/SC, 308796.0872089/2024.
11) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE AUTISTAS DO MUNICÍPIO DE LAURO
MULLER, 44.200.054/0001-76, LAURO MULLER/SC, 308796.1040136/2024.
12) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA DO TURVO,
06.029.489/0001-00, BARRA DO TURVO/SP, 235874.0326510/2022.
13) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CIPOTANEA,
17.881.992/0001-06, CIPOTÂNEA/MG, 308796.1051235/2024.
14) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FÊNIX,
02.234.808/0001-69, FÊNIX/PR, 308796.0962750/2024.
15) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IBATE,
52.378.916/0001-83, IBATÉ/SP, 308796.0947032/2024.
16) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOZARLÂNDIA,
33.853.154/0001-85, MOZARLANDIA/GO, 71000.086265/2024-11.
17) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMITAL,
49.893.795/0001-01, PALMITAL/SP, 308796.1010737/2024.
18) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SALVADOR DO
SUL/RS, 45.336.170/0001-80, SALVADOR DO SUL/RS, 308796.1006182/2024.
19) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALPARAISO DE
GOIAS, 07.441.601/0001-89, VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO, 235874.0628405/2023.
20) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VITÓRIA,
28.163.228/0001-11, VITORIA/ES, 25000.059224/2024-34.
21) ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE TAUBATÉ E VALE DO PARAIBA,
04.386.224/0001-34, TAUBATÉ/SP, 235874.0456376/2022.
22) ASSOCIAÇÃO ESPIRITA LAR DE JOSE - OBRAS SOCIAIS, 06.767.347/0001-40,
SÃO LUÍS/MA, 235874.0222294/2022.
23) ASSOCIAÇÃO FAZENDO A DIFERENÇA GRU, 45.854.065/0001-32,
GUARULHOS/SP, 308796.0937244/2024.
24) ASSOCIACAO IRMAS DE PADRE MAZZA, 40.975.567/0001-06, JOÃO
PESSOA/PB, 308796.1033657/2024.
25) ASSOCIAÇÃO MAO AMIGA AMA, 07.395.751/0001-01, LARANJAL
PAULISTA/SP, 308796.0850688/2024.
26) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DA CIDADE DE NOVA OLINDA DO NORTE - APNON,
04.904.540/0001-50, NOVA OLINDA DO NORTE/AM, 71000.098101/2023-55.
27) ASSOCIAÇÃO RENASCER- AR, 06.108.900/0001-33, CORURIPE/AL,
308796.0932058/2024.
28) CÁRITAS PAROQUIAL DE BATAGUASSU, 02.881.942/0001-51,
BATAGUASSU/MS, 308796.0842223/2024.
29) CASA DE PASSAGEM ATOS 4, 35.834.474/0001-13, INDAIATUBA/SP,
308796.0860277/2024.
30) CASA DO AGUARDO PROFESSOR HIDEO OKUYAMA, 06.245.248/0001-07,
ARAPONGAS/PR, 308796.0676954/2023.
31) CENTRO DE APOIO RENASCER, 09.106.820/0001-37, CANGUÇU/RS,
308796.1145479/2024.
32) CENTRO DE CONVIVENCIA SENHOR DO BONFIM DA SOCIEDADE DE SAO
VICENTE DE PAULO, 06.256.501/0001-10, BONFINÓPOLIS DE MINAS/MG,
235874.0201676/2021.
33) CENTRO EDUCACIONAL DO MENOR AURA CELESTE, 23.099.021/0001-01,
UBERLÂNDIA/MG, 308796.1032962/2024.
34) CENTRO POPULAR DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO - CPCD,
19.212.117/0001-67, BELO HORIZONTE/MG, 308796.1111332/2024.
35) FOCO EMPREENDEDOR, 14.870.664/0001-16, SANTA CRUZ DO SUL/RS,
308796.0809766/2023.
36) FUNDACAO ANGELINO ROSA, 10.869.430/0001-06, GOVERNADOR CELSO
RAMOS/SC, 308796.0872058/2024.
37) FUNDAÇÃO DO RIM - AMPARO E PESQUISAS EM ENFERMIDADES RENAIS E
METABÓLICAS, 00.408.480/0001-24, FORTALEZA/CE, 308796.0801734/2023.
38) GAPOP - GRUPO DE APOIO A PACIENTES ONCOLOGICOS DE PASSOS E
REGIAO, 05.021.564/0001-24, PASSOS/MG, 235874.0265749/2022.
39) INSTITUTO ALVORADA AL, 09.038.981/0001-30, MACEIÓ/AL,
308796.0971882/2024.
40) INSTITUTO BRASILEIRO CULTURAL E SOCIOEDUCATIVO- IBC,
23.066.392/0001-97, LARANJAL DO JARI/AP, 308796.1196829/2025.
41) INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E ARTES POPULARES - IECAP,
04.319.160/0001-59, BRASÍLIA/DF, 235874.0216409/2021.
42) INSTITUTO DE INCUBAÇÃO E ACELERAÇÃO, 21.010.850/0001-40, JOÃO
PESSOA/PB, 308796.0677057/2023.
43) INSTITUTO ENTRE O CÉU E A FAVELA PARA ARTE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA,
38.034.737/0001-06, RIO DE JANEIRO/RJ, 308796.0937326/2024.
44) INSTITUTO FILADELFIA DA AMAZONIA, 31.767.100/0001-71, MANAUS/AM,
308796.0759285/2023.
45) INSTITUTO FORTIS DE EDUCAÇÃO MEIO AMBIENTE DESPORTOS E APOIO
SOCIAL - IFEMADAS, 19.496.532/0001-90, MANAUS/AM, 308796.1064853/2024.
46) INSTITUTO PASSOS, 13.170.461/0001-54, PORTO ALEGRE/RS,
308796.0740876/2023.
47) INSTITUTO SOAR, 19.321.120/0001-19, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,
235874.0612957/2023.
48) LAR DE VELHINHOS IRMÃ MARIETA, 19.071.083/0001-38,
CAMBUQUIRA/MG, 308796.0796200/2023.
49) LAR DOS VELHINHOS SAO JOSE, 05.766.697/0001-20, BARRA MANSA/RJ,
308796.1033015/2024.
50) LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS, 76.129.311/0001-17, TAPIRA/PR,
308796.0715294/2023.
51) LAR SAO VICENTE DE PAULO, 71.265.359/0001-39, SOCORRO/SP,
235874.0055712/2021.
52) MUTIRÃO NO BEM, 23.640.714/0001-60, SÃO PAULO/SP,
308796.0871342/2024.
53) OBRA SOCIAL MARAIA DO CARMO FONSECA SILVA, 07.811.509/0001-63,
CONTAGEM/MG, 308796.0751734/2023.
54) REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER SANTA BÁRBARA D´OESTE,
04.257.862/0001-55, SANTA BÁRBARA DOESTE/SP, 308796.1006048/2024.
55) PROJETO AGUA CIDADANIA E ENSINO PACE, 23.002.549/0001-10,
CURIMATÁ/PI, 308796.1515541/2025.
56) SOCIEDADE ASSISTENCIAL SANTO ANTONIO, 91.566.034/0001-01,
JACUTINGA/RS, 235874.0477158/2023.
57) SOU SOLIDARIO, 17.747.166/0001-79, SALVADOR/BA,
308796.0806181/2023.
58) UNIAO ESPIRITA NOSSO LAR UNENLAR, 50.387.224/0001-76,
JABOTICABAL/SP, 308796.0775198/2023.
59) VIADUTO DAS ARTES, 23.843.648/0001-25, BELO HORIZONTE/MG,
308796.0808739/2023.
Art. 2º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na
Lei Complementar nº 187/2021, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº
do processo e período de validade de certificação:
1) ABRACE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS DE
CRIANÇAS PORTADORAS DE CÂNCER E HEMOPATIAS, 01.973.478/0001-60, BRASÍLIA/DF,
308796.1020882/2024, de 21/09/2024 a 20/09/2027.
2) ACAO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISERIA E PELA VIDA,
00.346.076/0001-73, RIO DE JANEIRO/RJ, 308796.1054758/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
3) AÇÃO SOCIAL DO CONTESTADO (ASC), 24.249.850/0001-96, LEBON RÉGIS/SC,
308796.0694334/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
4) AMIGOS DO BEM INSTITUIÇÃO NACIONAL CONTRA A FOME E A MISÉRIA,
05.108.918/0001-72, SÃO PAULO/SP, 308796.1053711/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
5) APA - ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL E ASSISTENCIAL DE TOLEDO,
78.115.870/0001-01, TOLEDO/PR, 308796.1037467/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
6) APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS,
21.416.987/0001-08, BORDA DA MATA/MG, 308796.1000650/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
7) APAE ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASSAI,
78.019.684/0001-60, ASSAÍ/PR, 308796.1051871/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
8) APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DE CAP L MARQUES PR,
00.614.178/0001-22, CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, 308796.1008928/2024, de
01/01/2025 a 31/12/2027.
9) APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DAVID
CANABARRO, 06.044.795/0001-16, DAVID CANABARRO/RS, 235874.0648222/2023, de
01/01/2025 a 31/12/2029.
10) APAE DE SANTA TEREZA DO OESTE, 81.270.274/0001-00, SANTA TEREZA DO
OESTE/PR, 308796.1032270/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
11) APLAMT ASSOCIACAO DE PROMOCAO AO LAVRADOR E ASSISTENCIA AO
MENOR DE TURMALINA, 21.248.703/0001-03, TURMALINA/MG, 308796.0754391/2023, de
01/01/2024 a 31/12/2028.
12) ASAM - CENTRO DE APOIO AO JOVEM, 65.501.025/0001-14, SÃO PAULO/SP,
308796.1098368/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
13) ASILO DE MENDICIDADE SAO VICENTE DE PAULO, 51.316.222/0001-59,
BRAGANÇA PAULISTA/SP, 308796.0846995/2024, de 13/07/2024 a 12/07/2027.
14) ASILO PADRE ANTÔNIO RIBEIRO PINTO, 17.424.854/0001-06, RIO
CASCA/MG, 308796.1100075/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
15) ASS.DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARLOPOLIS,
78.597.135/0001-73, CARLÓPOLIS/PR, 308796.1043804/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
16) ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TEN PORTELA,
90.870.601/0001-48, TENENTE PORTELA/RS, 308796.1025322/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
17) ASSOCIAÇÃO BARBARENSE DAS DAMAS DE CARIDADE, 56.729.205/0001-67,
SANTA BÁRBARA DOESTE/SP, 308796.0992519/2024, de 21/09/2024 a 20/09/2027.
18) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE INTEGRAÇÃO A VIDA, 03.554.493/0001-08,
RIBEIRÃO PRETO/SP, 308796.1019330/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
19) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOLDADOS DE CRISTO - ABESC,
06.963.405/0001-01, CAÇAPAVA/SP, 308796.0713061/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
20) ASSOCIAÇAO BUENO BRANDENSE DE PROTEÇAO A CRIANÇA,
02.050.556/0001-18, BUENO BRANDÃO/MG, 308796.0908391/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
21) ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA DE SALTO, 05.611.472/0001-02, SALTO/SP,
308796.1006912/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
22) ASSOCIAÇÃO CASA DE PASSAGEM DE SAPUCAIA DO SUL - ACAPASS,
06.250.462/0001-43, SAPUCAIA DO SUL/RS, 235874.0351289/2022, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
23) ASSOCIAÇÃO CASA DO AMIGO, 02.324.072/0001-10, CACHOEIRA
PAULISTA/SP, 308796.0991763/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
24) ASSOCIACAO CHAPADENSE DE ASSISTENCIA AS NECESSIDADES DO
TRABALHADOR E DA INFANCIA, 21.225.776/0001-80, CHAPADA DO NORTE/MG,
308796.0776801/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
25) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PARQUE MANDY, 58.493.909/0001-09, SÃO
PAULO/SP, 308796.1037257/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
26) ASSOCIAÇÃO DA CARIDADE SOCIAL MARANHÃO PIAUI, 06.460.554/0001-58,
BACABAL/MA, 308796.0682068/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
27) ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS AUTISTAS DO PIAUI -AMA-PI,
04.169.928/0001-55, TERESINA/PI, 308796.0809570/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
28) ASSOCIAÇÃO DE APOIO À FAMÍLIA AO GRUPO E A COMUNIDADE SP,
73.950.362/0001-17, SÃO PAULO/SP, 308796.0985895/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
29) ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL PADRE JOAO EMILIO,
21.583.075/0001-12, JUIZ DE FORA/MG, 308796.1102481/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
30) ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DE POUSO ALEGRE, 23.953.730/0001-02, POUSO
ALEGRE/MG, 308796.0809620/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
31) ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS, PESQUISA E AUXÍLIO ÀS PESSOAS COM
ALZHEIMER, 16.738.827/0001-37, GUARAPUAVA/PR, 308796.1068577/2024, de 01/01/2025
a 31/12/2029.
32) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS PALMEIRAS DE GOIÁS,
00.892.178/0001-94, PALMEIRAS DE GOIÁS/GO, 308796.1004322/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
33) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS DE ITAMBÉ,
06.255.071/0001-11, ITAMBÉ/PR, 308796.1037336/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
34) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAI DE IPIRANGA,
80.619.661/0001-39, IPIRANGA/PR, 308796.1030390/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
35) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 16.256.083/0001-14,
JACOBINA/BA, 308796.0904136/2024, de 28/08/2024 a 27/08/2027.
36) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 21.404.397/0001-57,
LAMBARI/MG, 308796.0721612/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
37) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 17.759.168/0001-88,
UBÁ/MG, 308796.1044620/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
38) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 76.716.026/0001-00,
SÃO CARLOS DO IVAÍ/PR, 308796.1007479/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
39) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 30.398.556/0001-49,
BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, 308796.1025686/2024, de 18/12/2024 a 17/12/2027.
40) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 07.383.677/0001-03,
TERRA DE AREIA/RS, 308796.1051747/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
41) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 01.978.047/0001-97,
BOCAINA/SP, 308796.0888436/2024, de 26/01/2025 a 25/01/2030.
42) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 51.840.999/0001-18,
JOSÉ BONIFÁCIO/SP, 308796.0948365/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
43) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 88.276.258/0001-66,
ENCRUZILHADA DO SUL/RS, 308796.0974703/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
44) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE XANXERÊ SC,
83.009.720/0001-45, XANXERÊ/SC, 308796.0819642/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
45) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE
CURITIBANOS, 83.453.183/0001-28, CURITIBANOS/SC, 308796.0806291/2023, de
01/01/2024 a 31/12/2026.
46) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE DOM
VIÇOSO, 07.793.799/0001-60, DOM VIÇOSO/MG, 308796.1089591/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
47) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - ESPAÇO CRIADOR,
00.497.170/0001-23, CHAPADA/RS, 308796.0928672/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
48) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE,
75.203.687/0001-61, CAMBÉ/PR, 308796.1067067/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
49) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AMPERE,
80.884.331/0001-70, AMPÉRE/PR, 308796.1077103/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
50) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BALNEÁRIO
CAMBORIÚ - APAE, 76.698.380/0001-41, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC,
308796.1030552/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
51) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE C.RICA,
01.150.287/0001-07, COSTA RICA/MS, 308796.0938702/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
52) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPINA DO
SIMÃO APAE, 08.726.034/0001-70, CAMPINA DO SIMÃO/PR, 308796.1052261/2024, de
01/01/2025 a 31/12/2029.
53) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO BELO,
20.875.308/0001-98, CAMPO BELO/MG, 308796.1036636/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
54) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CASCA,
92.452.119/0001-13, CASCA/RS, 308796.1022614/2024, de 10/11/2024 a 09/11/2027.
55) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CENTENÁRIO DO
SUL, 78.973.021/0001-80, CENTENÁRIO DO SUL/PR, 308796.1070120/2024, de 01/01/2025
a 31/12/2027.
56) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CHAPADÃO DO SUL,
37.541.513/0001-10, CHAPADÃO DO SUL/MS, 308796.0909198/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
57) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CRAVINHOS,
03.380.445/0001-32, CRAVINHOS/SP, 308796.0918441/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
58) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FLORES DA CUNHA,
87.843.892/0001-70, FLORES DA CUNHA/RS, 308796.0667879/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
59) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE HONORIO SERPA -
APAE, 05.606.034/0001-48, HONÓRIO SERPA/PR, 308796.1074074/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
60) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPERUNA,
28.918.068/0001-73, ITAPERUNA/RJ, 308796.0816139/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
61) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITÁPOLIS,
44.490.464/0001-07, ITÁPOLIS/SP, 308796.0899843/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
62) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITARARÉ,
50.343.177/0001-69, ITARARÉ/SP, 308796.1092941/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
63) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IVAIPORÃ,
78.276.847/0001-90, IVAIPORÃ/PR, 308796.1094437/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
64) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANTENA - APAE,
00.662.901/0001-49, MANTENA/MG, 308796.1074947/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
65) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARAU RS,
90.779.752/0001-95, MARAU/RS, 308796.1008296/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
66) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATINHOS,
80.299.480/0001-72, MATINHOS/PR, 308796.1006983/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
67) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NITERÓI,
30.131.205/0001-77, NITERÓI/RJ, 308796.0924693/2024, de 29/05/2024 a 28/05/2027.
68) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVO ITACOLOMI,
02.775.095/0001-40, NOVO ITACOLOMI/PR, 308796.1062669/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
69) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OURO PRETO-
FARMACÊUTICO HÉLIO HARMENDANI, 16.843.062/0001-03, OURO PRETO/MG,
308796.0939945/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
70) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAJUÍ,
47.579.651/0001-41, PIRAJUÍ/SP, 308796.0883409/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
71) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PRATA MG,
18.475.731/0001-59, PRATA/MG, 308796.1013598/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
72) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO CASCA,
17.490.996/0001-63, RIO CASCA/MG, 235874.0642095/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2028.
73) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO JOSE DO
CEDRO SC- APAE, 83.511.691/0001-15, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, 308796.1043649/2024, de
01/01/2025 a 31/12/2027.
74) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAPEZAL/MT -
APAE, 04.415.860/0001-47, SAPEZAL/MT, 308796.1057935/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
75) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRAMANDAÍ,
90.937.137/0001-60, TRAMANDAÍ/RS, 308796.0915465/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
76) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS/APAE,
78.060.613/0001-01, WENCESLAU BRAZ/PR, 235874.0645423/2023, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
77) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE MARABÁ,
01.711.946/0001-29, MARABÁ/PA, 308796.0934216/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
78) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS APAE, 78.510.898/0001-35,
CAMPO ERÊ/SC, 308796.1012645/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
79) ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DE LAJEADO, 04.432.781/0001-44, LAJEADO/RS,
308796.0915663/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
80) ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA, 04.942.217/0001-71, SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 308796.1055870/2024, de
01/01/2025 a 31/12/2029.
81) ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE ARIQUEMES-ASDEFARI,
01.166.235/0001-10, ARIQUEMES/RO, 308796.0856817/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
82) ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 00.918.325/0001-58,
GUAPÉ/MG, 308796.0802026/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
83) ASSOCIAÇÃO ESTRELA AZUL, 50.136.076/0001-17, MAUÁ/SP,
308796.0979957/2024, de 24/08/2024 a 23/08/2027.
84) ASSOCIAÇÃO FÊNIX, 08.403.113/0001-40, CURITIBA/PR,
71000.045611/2024-19, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
85) ASSOCIAÇÃO GRUPO RIO PARDENSE AMIGOS DO DEFICIENTE FÍSICO -
AGRADEF, 04.527.998/0001-38, SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP, 308796.0834340/2024, de
01/01/2025 a 31/12/2029.
86) ASSOCIAÇÃO MOBILIZANDO AMIGOS PELO AMOR - MAPEAR,
21.795.959/0001-30, SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP, 308796.0808045/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2028.
87) ASSOCIAÇÃO PAIS AMIGOS DOS EXEPCIONAIS ITAIOPOLIS APAE,
83.798.504/0001-26, ITAIÓPOLIS/SC, 308796.0850963/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
88) ASSOCIACAO PAIS AMIGOS EXCEPCIONAIS-APAE JOAO PINHEIRO,
70.918.834/0001-66, JOÃO PINHEIRO/MG, 308796.0898489/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
89) ASSOCIACAO PESTALOZZI DE JUINA, 36.925.386/0001-90, JUÍNA/MT,
235874.0458436/2022, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
90) ASSOCIAÇÃO REFÚGIO DOS/AS MENINOS/AS DE RUA, 32.244.204/0001-64,
PEQUERI/MG, 71000.017105/2024-21, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
91) ASSOCIAÇÃO RENASCER, 71.744.007/0001-66, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,
308796.0821378/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
92) ASSOCIAÇÃO SERVINDO E PROTEGENDO, 08.949.099/0001-84, BELO
HORIZONTE/MG, 308796.1019776/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
93) ASSOCIAÇÃO TRA NOI DO BRASIL, 03.408.061/0001-80, ARAGUAÍNA/TO,
308796.1141437/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
94) ASSOCIAÇÃO VIDA E ARTE, 05.044.186/0001-02, TUBARÃO/SC,
308796.1041313/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
95) CAMID - CASA DE APOIO AO MENOR IRMÃ DULCE, 04.810.265/0001-06,
SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 308796.1076288/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
96) CARITAS BRASILEIRA, 33.654.419/0001-16, BRASÍLIA/DF,
308796.0732339/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
97) CARITAS DIOCESANA DA DIOCESE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
07.562.421/0001-55, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 308796.1068408/2024, de
01/01/2025 a 31/12/2029.
98) CASA DA CRIANÇA RUTH WIRTH E ASSOCIAÇÃO JOVEM APRENDIZ DE
OSVALDO CRUZ, 53.341.376/0001-26, OSVALDO CRUZ/SP, 308796.0857089/2024, de
01/01/2025 a 31/12/2027.
99) CASA DE ACOLHIMENTO ABRACE, 01.649.106/0001-83, TUPÃ/SP,
308796.1102824/2024, de 31/10/2024 a 30/10/2027.
100) CASA DE APOIO PROJETO ESPERANÇA - CAPE, 13.157.758/0001-80,
LENÇÓIS PAULISTA/SP, 308796.1007438/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
101) CASA DE APOIO SÃO LUIZ, 03.508.684/0001-25, APARECIDA DE
GOIÂNIA/GO, 308796.1068917/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
102) CASA DE CONVIVÊNCIA JOSÉ CAETANO PEREIRA, 22.633.254/0001-80,
BRASÓPOLIS/MG, 308796.0810704/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
103) CASA DE ORACAO MISSIONARIOS DA LUZ, 96.488.101/0001-22, SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS/SP, 308796.0898426/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
104) CASA DO BOM MENINO, 54.407.838/0001-23, PIRACICABA/SP,
308796.0853631/2024, de 06/05/2024 a 05/05/2027.
105) CENTRAL DE OPORTUNIDADES, 39.845.862/0001-50, RIO DE JANEIRO/RJ,
235874.0205183/2021, de 22/02/2024 a 21/02/2027.
106) CENTRO COMUNITARIO SÃO PEDRO, 52.344.504/0001-22,
HORTOLÂNDIA/SP, 308796.1045235/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
107) CENTRO DE AMPARO AOS IDOSOS JESUS MARIA JOSE, 00.363.296/0001-
05, SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR, 308796.1010292/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
108) CENTRO DE APOIO E INTEGRAÇÃO DO SURDOCEGO E MÚLTIPLO
DEFICIENTE - CAIS, 07.346.939/0001-51, CAMPINAS/SP, 308796.1010184/2024, de
01/01/2025 a 31/12/2027.
109) CENTRO DE APRENDIZAGEM PRÓ MENOR DE PASSOS, 23.285.018/0001-82,
PASSOS/MG, 308796.0939517/2024, de 02/06/2024 a 01/06/2027.
110) CENTRO DE DESENVOLVIMENTO AGROECOLÓGICO DO CERRADO,
03.786.980/0001-98, GOIANIA/GO, 71000.018015/2024-58, de 27/03/2024 a 26/03/2027.
111) CENTRO DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE VACARIA - CEAVA,
88.680.749/0001-78, VACARIA/RS, 308796.1004361/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.