AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 328, DE 19 DE JUNHO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 328, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura e Movimentação da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo
ANP n. º 48610.211043/2022-81 e considerando o atendimento às exigências da Resolução
ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG, cujo
registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 01.891.441/0001-93,
autorizada a operar a Infraestrutura de Inversão de Fluxo de Gás na Estação de Redução de
Pressão (ERP) Araucária, no Município de Araucária, Estado do Paraná.
1.Condições Operacionais ERP Araucária
. .Operação .Sentido Norte - Sul
(ERP Operacional)
.Sentido Norte - Sul
(ERP Operacional)
.Sentido Sul - Norte
(Bypass)
. .Dados de Processos .Entrada .Saída .Inversão de Fluxo
. .Fluido de Trabalho .Gás Natural .Gás Natural .Gás Natural
. .Vazão máxima (N milhões m³/dia @ 1 atm / 20 °C) .4,5 .4,5 .8,5
. .Vazão mínima (N milhões m³/dia @ 1atm / 20 °C) .0,2 .0,2 .0,2
. .Pressão máxima (kgf/cm²) .100,0 .75,0 .75,0
. .Pressão mínima (kgf/cm²) .48,0 .45,0 .45,0
. .Pressão de projeto (kgf/cm²) .100,0 .75,0 .100,0
. .Temperatura máxima (°C) .48,0 .26,0 .48,0
. .Temperatura mínima (°C) .10,0 .0,0 .10,0
. .Temperatura de projeto (°C) .60,0 .60,0 .60,0
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO NEVES DE CAMPOS
RETIFICAÇÃO
Na Autorização SIM-ANP nº 280, de 27 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial
da União nº 99, de 28 de maio de 2026.
Onde se lê:
"Art. 1º Fica a ENEVA S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica -
CNPJ sob o nº 04.423.567/0001-21, autorizada a exercer a atividade de importação de Gás
Natural Liquefeito - GNL, com as seguintes características:
I - País de origem: Diversos Países;
II - Volume autorizado: 12,6 milhões de m³/ano;
III - Mercado potencial: Usina Termelétrica Porto de Sergipe I e sua possível
expansão, a possível integração da malha de gasodutos e demais clientes consumidores de GNL
e gás natural;
IV - Transporte: Marítimo; e
V - Locais de entrega no Brasil: Terminal de GNL localizado no município de Barra
dos Coqueiros/SE."
Leia-se:
"Art. 1º Fica a ENEVA S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica -
CNPJ sob o nº 04.423.567/0001-21, autorizada a exercer a atividade de importação de Gás
Natural Liquefeito - GNL, com as seguintes características:
I - País de origem: Diversos Países;
II - Volume autorizado: 12,6 milhões de m³/ano;
III - Mercado potencial: "Usina Termelétrica Porto de Sergipe I e sua expansão, a
integração da malha de gasodutos e demais clientes consumidores de GNL e gás natural;"
IV - Transporte: Marítimo; e
V - Locais de entrega no Brasil: Terminal de GNL localizado no município de Barra
dos Coqueiros/SE."