SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.203, DE 12 DE JUNHO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.203, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3004.50.90
Mercadoria: Medicamento injetável, para uso veterinário em bovinos,
contendo vitaminas (B3 e B5) e aminoácidos, indicado como auxiliar no tratamento de
desequilíbrios metabólicos e de deficiências relacionadas aos componentes da fórmula,
apresentado para venda a retalho em embalagem plástica do tipo frasco-ampola,
contendo 100, 250 ou 500 ml.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada
pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e
subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN
RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma