SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.200, DE 11 DE JUNHO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.200, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8418.61.00
Mercadoria: Bomba de calor tipo ar/água, de compressão, de corpo único
(monobloco), constituída de compressor, evaporador, ventoinha, trocador de calor,
serpentina, sensores de temperatura e controle eletrônico, própria para aquecer a água
de piscina por meio da transferência de calor do ar atmosférico para a água, com
dimensões de 108,4 x 39,9 x 73,7 cm e peso de 98 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da Nomenclatura Comum do Mercosul
constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de
novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022; e em
subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, aprovadas pelo
Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº
2.169, de 29 de dezembro de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma