SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.199, DE 10 DE JUNHO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.199, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 6402.99.90
Mercadoria: Sandália com sola exterior de borracha termoplástica (TR) e parte
superior de tiras de material sintético (napa e courvin), não cobrindo o tornozelo, sendo
as tiras fixadas à sola por colagem.
Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da Nota 3 do Capítulo 64), RGI 6 e RGC 1 da
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, constante da Tarifa Externa Comum - TEC,
aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº
11.158, de 29 de julho de 2022.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma