SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.198, DE 10 DE JUNHO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.198, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8543.70.99
Ex Tipi: Sem enquadramento
Mercadoria: Sensor para detecção da presença de água em combustível de
veículos automóveis, com válvula para escoamento, próprio para ser conectado por
rosqueamento ao filtro de combustível, e que fica em contato com o combustível
presente na parte inferior do filtro, onde se concentra a água eventualmente presente,
e quando isso ocorre, a água serve de condutor elétrico entre os dois contatos do
sensor, fechando o circuito e gerando um sinal elétrico de alerta a ser visualizado no
painel do veículo, indicando a presença de água e a necessidade do seu escoamento, que
é executada manualmente.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do
Mercosul - NCM, constante da Tarifa Externa Comum - TEC, aprovada pela Resolução
Gecex nº 272, de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma