SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.197, DE 9 DE JUNHO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.197, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3808.93.24
Mercadoria: Herbicida à base de sal de amônio de glifosato, apresentado em
grânulos, utilizado, por exemplo, nas culturas de algodão, para controle de plantas
infestantes como inibidor da enzima EPSPS (5-enolpiruvilshiquimato-3-fosfato sintase),
acondicionado em embalagens para venda a retalho com capacidade de 1, 5, 10 e 20 kg.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 2 da Seção VI), RGI/SH 6 e RGC 1 da
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, constante da Tarifa Externa Comum - TEC,
aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº
11.158, de 29 de julho de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto
nº 435, de 27 de janeiro de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169,
de 29 de dezembro de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma